Moçambique adia entrega de relatório sobre indústria extractiva

O prazo de entrega do 4° relatório da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) foi prorrogado para o final de março de 2014. Atrasos no desembolso de fundos terão impossibilitado a entrega a 31 de dezembro de 2013, data inicialmente prevista.

Chegada à Beira de um carregamento de carvão proveniente de Moatize Rádio Moçambique

Contrariamente ao que estava previsto, Moçambique não apresentou o 4° relatório da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) até ao derradeiro dia de 2013.

O prazo terá sido prorrogado para o final de março de 2014 devido a incapacidade financeira decorrente do atraso no desembolso de fundos para custear as despesas de elaboração do documento. Além disso, o processo de selecção que veio encarregar a empresa Intellica Moçambique de levar a cabo o relatório apenas foi concluído em novembro passado.

O relatório, que será apresentado na sede do ITIE, em Oslo, capital norueguesa, visa estabelecer um balanço contabilístivo do sector extractivo referente ao ano de 2011.

Em entrevista à RFI, Thomás Selemane, ex-representante da sociedade civil no Comité de Coordenação da ITIE de Moçambique, sublinha a importância para os moçambicanos da publicação deste relatório.

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Thomás Selemane - A importância do relatório

A questão do contributo reduzido das multinacionais e dos mega-projectos a nível de receitas fiscais estatais tem sido um das mais relevantes no debate sobre a transparência no sector.

Em 2010, os oito mega-projectos existentes em Moçambique contribuíram com os infímos 0,004% para as receitas globais do Estado, o equivalente a 83 milhões de euros, e com 0,001% do produto interno bruto, segundo o relatório sobre a Conta Geral do Estado.  Quanto a 2013, o ministro das finanças, Manuel Chang, aponta para cerca de 600 milhões de dólares arrecadados.

Questionado sobre se o relatório trará novidades quanto a esta questão, Thomás Selemane considera que já é do conhecimento geral que é preciso fazer com que os mega-projectos contribuam mais para o desenvolvimento de Moçambique e realça os limites das reformas governamentais em termos de regulação das multinacionais.

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Thomás Selemane - O relatório e as multinacionais