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S. Tomé e Príncipe tem uma nova lei eleitoral

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Eleitores santomenses nas eleições de 17 de julho de 2011 em São Tomé Miguel Martins/RFI

Os santomenses passam a ter uma nova eleitoral, acabada de ser aprovada pelo Parlamento santomense e que prevê uma redução do número de deputados e fecha as portas à diáspora.


Os deputados da Assembleia Nacional em S. Tomé e Príncipe, votaram esta sexta-feira, 14 de fevereiro, uma nova lei eleitoral que reduz o número de deputados nos círculos eleitorais, mas também, aperta o cerco à corrupção eleitoral, com a prática de compra de votos.

 

Esta nova lei eleitoral, penaliza igualmente, os emigrantes santomenses, já que não poderão votar nas eleições legislativas, enquanto qualquer cidadão santomense que tenha feito prisão, fica excluído de poder apresentar a sua candidatura às presidenciais.

 

De notar, que 28 deputados da maioria do MLSTP-PSD, MDFM-PL e PCD, votaram a favor da nova lei eleitoral e 26 contra, sobre da ADI, Acção Democrática Independente.

 

A ADI, principal partido da oposição, disse ter votado contra, porque essa nova lei eleitoral, lhe veda o caminho para uma maioria absoluta, ao modificar a geogrrafia dos círculos eleitorais.  

 

Também o PCD, Partido da Convergência Democrática, que faz parte da maioria, e que esteve na origem da iniciativa da proposta eleitoral, afirma que com o diploma ficou aberta a via para a fraude eleitoral, denunciando ainda "incongruências",  quer no diploma, quer na Constituição, nessas matérias.  

 

Entretanto, o diploma mereceu ainda críticas da Bastonária dos advogados santomenses, que estranhou o facto de detentores de cargos políticos, que tenham cometido crimes de corrupção, estejam isentos de qualquer acção judicial.

 

De S. Tomé, o nosso correspondente, Maximino Carlos.

 

Maximino Carlos, correspondente em S. Tomé 16/02/2014 Ouvir