Ultimato do governo moçambicano para a regularização dos funcionários públicos

A ministra moçambicana da Função Pública, Vitória Diogo, numa reunião hoje em Maputo exigiu a regularização até finais de Dezembro dos funcionários que trabalham na administração pública sem estatuto oficial.

Vitória Diogo, ministra moçambicana da Função Pública. DR

Já na semana passada, aquando da abertura do VI Conselho Coordenador do seu ministério, Vitória Diogo tinha exigido o respeito do quadro legal. Segundo dados do ano passado, estima-se que 10 mil agentes trabalhem para o Estado sem terem esclarecido a sua situação perante a administração. Em causa está nomeadamente a morosidade e a complexidade dos procedimentos para os funcionários obterem o visto do Tribunal Administrativo para a definição do seu estatuto.

As consequências desta situação são a precariedade em que são mantidos esses funcionários, assim como a impossibilidade de uma progressão de carreira, como refere António Gaspar, director do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais de Maputo que ao retratar a situação vigente, considera que alguns esforços têm sido feitos pelo executivo.

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António Gaspar, director do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais de Maputo