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Fitch rebaixa nota da Argentina e diz que país pode dar novo calote

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A presidente argentina Cristina Kirchner; a comunidade internacional está preocupada com a possibilidade de seu país dar um novo calote. Reuters/Ueslei Marcelino

A agência de classificação de risco Fitch rebaixou na noite desta terça-feira de cinco níveis a nota da dívida da Argentina, que passou de B para CC. A Fitch considera provável que o governo argentino dê um calote, depois de um juiz de Nova Iorque ter ordenado o pagamento de US$ 1,3 bilhão até dia 15 de dezembro a fundos especulativos detentores de títulos da dívida pública do país. O governo brasileiro se diz preocupado com essa possibilidade.


Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

A Fitch também indicou em seu comunicado que a perspectiva associada à dívida pública argentina continua "negativa" e que não exclui a possibilidade de uma nova redução da nota nos próximos meses. A classificação atribuída agora pela agência à Argentina está somente dois níveis acima da categoria DDD, que corresponde a países que não honram suas dívidas.

O momento crucial para o governo argentino será no dia 15 de dezembro, quando vence o prazo da dívida renegociada no valor de US$ 3,1 bilhões. A esse montante se soma agora US$ 1,3 bilhão que um juiz de Nova Iorque ordenou na última quinta-feira que a Argentina pague a credores que não haviam aceitado a renegociação.

O governo argentino apelou à Câmara de Apelações dos Estados Unidos. Há 11 anos, a Argentina declarou a moratória da sua dívida que foi renegociada em 2005 e 2010. No total, 93% dos credores aceitaram uma redução de capital em torno de 70% e prazo de pagamento até 2038. Mas alguns fundos de investimento, chamados pelo governo argentino de "fundos abutre", rejeitaram a oferta e partiram para a disputa judicial.

Agora, a Argentina está encurralada. Se cumprir a sentença e pagar aos "fundos abutre", aqueles credores que aceitaram descontos poderiam entrar na Justiça contra a Argentina e exigir tratamento igualitário. Se não pagar o que o juiz manda, a Argentina entra numa nova moratória técnica. É que, segundo a Justiça, para continuar a pagar aos credores reconhecidos, a Argentina precisa primeiro pagar aos não reconhecidos. Se a Argentina tentar pagar somente a parcela prevista de US$ 3,1 bilhões a esses credores reconhecidos, a Justiça pode embargar o dinheiro em nome dos "fundos abutre".

E o governo argentino garante que não vai pagar nem um centavo aos abutres. A delegação do governo brasileiro, que está em visita a Buenos Aires para participar da conferência anual da União Industrial Argentina, acompanha de perto essa questão judicial. O assessor especial da presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse que a decisão do tribunal americano cria um perigoso precedente internacional, que impediria que no futuro países em quebra pudessem reestruturar suas dívidas. "O governo brasileiro está preocupado com esse assunto para o mundo.

O assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia 28/11/2012 Ouvir

É um precedente grave não só para a América do Sul, mas para a atividade econômica internacional. Amanhã a Grécia ou Portugal, se quiserem fazer uma negociação da sua dívida externa, será muito difícil encontrar compradores, que estarão preocupados com a possibilidade de um juiz qualquer em Nova Iorque ou Mineápolis tomar uma decisão", explicou Marco Aurélio.