Senado uruguaio aprova lei que regulamenta uso e produção da maconha

O Senado uruguaio votou nesta terça-feira, depois de 12 horas de debate, a lei que regulamenta a produção e a comercialização da maconha. O projeto foi aprovado por 16 votos a favor e 29 contra, e poderá entrar em vigor em abril de 2014. Mas a constitucionalidade da lei, rejeitada por 60% da população, ainda precisará ser analisada.   

O Senado uruguaio votou a lei que aprova a comercialização e o uso da maconha REUTERS/Andres Stapff

Márcio Resende, correspondente da RFI em Montevidéu

O Uruguai passa para História como o primeiro país em permitir o cultivo, a distribuição e a venda de maconha. O Estado uruguaio vai administrar o consumo e tentar tirar o mercado das mãos do tráfico de drogas.

Do lado de fora do Parlamento, milhares de usuários comemoram o resultad com uma enorme faixa que dizia "cultivando a liberdade o Uruguai cresce", fumando livremente, e festejando como se o Uruguai tivesse ganho a Copa do Mundo.

Aos 46 anos, Silvia Salmanton, que fuma escondida desde os 18 anos de idade, ainda não acredita no que está vivendo. "Eu não esperava por isso. É uma surpresa. Estou muito emocionada e feliz. Chegou a hora de poder cultivar a planta e fumar dela sem ter que procurar locais perigosos de venda", desabafa.

61% dos uruguaios são contra a lei

Apesar da festa ao redor do Congresso, uma pesquisa do instituto Cifras de setembro indica que 61% dos uruguaios são contra a lei. A população teme que o projeto provoque o aumento do consumo de drogas mais pesadas.

Dentro do Parlamento, o senador Pedro Bordaberry argumentava que embora a lei proíba a venda a estrangeiros, haverá o "turismo da maconha".

Para o senador da oposição "aqueles que não fumam, vão-se inscrever como usuários, pegar a maconha e revender aos turistas no verão em Punta del Este.""Eu tenho a maconha da boa, a oficial. É assim que vão vender aos turistas", prevê.

Para o Chefe da Casa Civil e presidente da Junta Nacional de Drogas, Diego Cánepa, esse seria um mercado ínfimo e "não um tráfico de drogas".

Tráfico perderá mercado , acrediram senadores

"O mercado invisível é um mercado difícil de controlar, mas um mercado visível é mais fácil de controlar para o Estado. É uma grande mentira, uma grande demagogia dizer que o mercado regulado favorece o consumo", explicou Cánepa à RFI.

Segundo Cánepa, a maconha responde por mais de 70% do tráfico de drogas no Uruguai. Com isso, o tráfico perderia esse mercado.

A partir de agora, o governo tem 120 dias para regulamentar a lei. Da concessão de licenças de cultivo aos preços de referência, passando pelas variedades de cannabis, mecanismos de inspeção e registro de usuários.

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Uruguai assume o controle sobre todo processo de produção, de distribuição e de venda da maconha. Márcio Resende

Depois, entre o plantio e a colheita, a primeira maconha oficial , que promete ser de total qualidade, só deve chegar ao mercado daqui a um ano. O preço aproximado será de um dólar por grama, o mesmo que é atualmente praticado pelo tráfico.

Os maiores de idade vão poder cultivar até seis pés de maconha em casa com uma produção anual não superior a 480 gramas. Poderão ainda pertencer a um clube de consumidores.

A terceira alternativa será comprar até 40 gramas mensais em farmácias. Tudo sob registro do futuro Instituto de Regulação e Controle de Cannabis.