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Senado da Argentina aprova acordo que vai tirar país da moratória

Agora o acordo financeiro com os fundos especulativos é lei. Depois de mais 12 horas de debate, o Senado argentino aprovou na madrugada desta quinta-feira (31) o acordo que permite à Argentina sair da moratória da dívida depois de 14 anos e voltar a ter acesso ao crédito internacional.

Marcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires,

Por maioria absoluta de 54 votos contra apenas 16, o governo do presidente Mauricio Macri conseguiu no Senado, onde é minoria, a sua mais crucial vitória. A partir de agora, a Argentina tem até o dia 14 de abril para pagar aos credores. Os analistas acreditam que só a partir dessa data realmente começa o governo Macri. Porque só depois que pagar até o dia 14 de abril, o Estado argentino realmente sai da moratória da dívida. E só depois disso, pode ter acesso ao crédito poderá financiar os seus gastos.

Até agora, sem dinheiro para se financiar, o Estado argentino emitia para cobrir o rombo fiscal e gerava inflação. Uma elevada inflação superior a 30% ao ano. Com acesso ao crédito, o governo vai poder baixar a inflação, atrair investimentos, financiar um plano de infraestrutura que promete gerar milhares de empregos e tornar o ajuste nas contas públicas menos doloroso para a população. O acordo permite reordenar a economia.

Leis revogadas

O Congresso aprovou a revogação de duas leis. Uma que impedia reabrir negociações sobre a dívida com os credores e outra que impedia pagar. O parlamento também autorizou a emissão de títulos públicos por até US$ 12,5 bilhões para captar os fundos necessários para cobrir toda a dívida ainda em moratória. Em 2005 e em 2010, a Argentina reestruturou a dívida declarada em moratória em dezembro de 2001. Do total de credores, 93% aceitaram os termos das reestruturações, mas os 7% restantes foram suficientes para manter o país sem acesso ao crédito.

Um grupo de fundos especulativos, também chamados de “fundos abutres”, obteve na Justiça norte-americana o direito de receber integralmente a dívida. A sentença também dizia que a Argentina não poderia pagar aos demais 93% dos credores se não pagasse também a esses 7%. Assim, toda a dívida argentina voltou à moratória. Uma moratória por impasse judicial.

Politicamente, a aprovação do acordo representa a maior vitória de Macri até agora. Era a grande prova de fogo, segundo analistas. Macri ganhou por maioria absoluta, onde menos força política tem. O governo conseguiu dividir até mesmo o bloco da ex-presidente Cristina Kirchner que se recusava a aprovar o acordo. Isso também indica que a ex-presidente perdeu a força política que tinha.

Impacto econômico

Do ponto de vista econômico, a aprovação desse acordo significa a possibilidade de Macri governar sem tanta pressão social como consequência de mais inflação e de cortes ainda mais profundos nos gastos públicos, com demissões maciças de funcionários. Também lhe permite ordenar a economia com mais capacidade de manobra.

O governo anterior deixou um campo minado na economia para Macri não conseguir governar sem tomar duras medidas impopulares. Uma estratégia que visava o desgaste imediato do novo governo. Cristina Kirchner queria um Macri enfraquecido, mas ela é quem acabou enfraquecida. Agora, essas medidas de ajuste virão, mas não serão tão drásticas e a recuperação da economia pode ser muito mais rápida.

Brasil pode acelerar retomada de investimentos

Se nos últimos anos, as empresas brasileiras na Argentina pararam de investir, agora o fluxo de investimento brasileiro para o país deve ser retomado. Uma Argentina que tem acesso ao crédito, recebe investimentos e volta a crescer é a melhor notícia para um Brasil em recessão.

A Argentina é um dos maiores compradores do Brasil, principalmente de produtos manufaturados, aqueles que mais empregos gera. Uma Argentina em expansão econômica beneficia diretamente o Brasil. Mas, segundo especialistas, esses efeitos na economia argentina só devem começar a dar frutos no segundo semestre deste ano.

 

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