Nova lei do Mississipi permite que empresas neguem atendimento a gays

O Estado do Mississipi, nos EUA, promulgou uma lei retrógrada e polêmica, que permite que empresas públicas e privadas neguem atendimento a gays com base nas crenças religiosas de seus empregados.

O governador do Mississipi, Phil Bryant Reuters

Mesmo com o protesto de entidades de direitos homossexuais e de empresas como a montadora de carros Nissan, o governador Phil Bryant assinou a norma na terça-feira (5). A decisão, porém, é apoiada por grupos conservadores e religiosos.

A intenção, segundo o Estado, é proteger aqueles que creem que o casamento deve ser constituído apenas por um homem e uma mulher, que as relações sexuais só devem ocorrer dentro do matrimônio e que masculino e feminino são gêneros imutáveis.

"Este projeto de lei apenas reforça os direitos de liberdade religiosa que existem atualmente, como está indicado na primeira emenda da Constituição dos EUA", escreveu o governador republicano em uma publicação em sua conta no Twitter.

Lei pune estilo de vida

A lei permite que igrejas, instituições religiosas de caridade e empresas privadas neguem atendimento a pessoas cujo estilo de vida violem essas crenças. Funcionários públicos também podem optar por não realizar trabalhos a casais gays, embora a medida afirme que os governos ainda devem prestar serviços.

"Esta lei não limita nenhum direito ou ação constitucionalmente protegidos sob as leis federais ou estaduais de qualquer cidadão deste Estado", disse Bryant. "A medida não tenta desafiar as leis federais, mesmo aquelas que estão em conflito com a Constituição do Mississipi, já que a legislatura reconhece a proeminência da lei federal em algumas circunstâncias limitadas."

A lei faz parte de uma série de iniciativas similares em Estados conservadores em resposta à decisão da Suprema Corte americana, em junho de 2015, de legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.

Lei da Carolina do Norte irritou os transgêneros

A Carolina do Norte, por exemplo, promulgou uma lei que, entre outros pontos, obriga as pessoas a usar os banheiros públicos de acordo com seu sexo de nascimento, o que irritou as pessoas transgêneras.

"Esta lei vai contra princípios norte-americanos básicos de equidade, justiça e igualdade e não irá proteger a liberdade religiosa de ninguém", diz, em comunicado, Jennifer Riley-Collins, diretor-executivo da American Civil Liberties Union of Mississippi. "Longe de proteger alguém de 'discriminação do governo', como a lei reivindica, trata-se de um ataque contra os cidadãos de nosso Estado e vai servir como emblema da vergonha do Mississippi."

Diversos grupos econômicos e esportivos pedem que a lei seja revogada, enquanto várias organizações, entre elas a influente associação de defesa das liberdades civis ACLU, recorreram aos tribunais.