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Governo boliviano começa a emitir novos documentos para transexuais

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Nova cédula de identidade em nome de Geraldine Pamela Valenzuela, uma das primeiras mulheres transexuais bolivianas a receber novos documentos nesta terça-feira, 6 de setembro de 2016. Reprodução Youtube

 O governo boliviano começou a emitir documentos para transexuais e transgêneros que buscam ser incluídos nos registros fociais com uma nova identidade. A nova lei, conhecida como “Lei de identidade de gênero”, foi promulgada em agosto deste ano, apesar das críticas da Igreja Católica e de grupos religiosos.


Victor Valenzuela obteve um cartão de identidade em nome de Geraldine Pamela Valenzuela, informou quarta-feira (7) o canal boliviano Unitel TV. Além dela, outros três bolivianos foram os primeiros a receber os novos documentos nesta terça-feira (6).

"Acredito que receber a cédula em que o Estado reconhece a minha nova identidade é um sucesso para mim. Eu comecei a construir a minha identidade de gênero aos 14 anos, e aos 17 anos comecei a me assumir plenamente ", disse Pamela, hoje com cerca de 40 anos.

"Eu não vou me chamar de Jacqueline, agora legalmente sou Caesar Javier Morón", disse outro transgênero boliviano, que pôde mudar seu documento de identidade graças à nova legislação. A lei, que entrou em vigor em 1° de agosto deste ano, permite que transexuais (que mudaram de sexo por meio de uma operação) e transgêneros (que não realizaram cirurgia) mudem de identidade junto à administração pública.

De acordo com associações bolivianas que militam pela causa LGBT, cerca de 5 mil pessoas na Bolívia devem inicialmente desfrutar desta nova disposição legal. A lei foi aprovada em maio, apesar de fortes críticas por parte da Igreja Católica, ainda muito influente no país, e de grupos religiosos que defendiam a tese da nova legislação violar as regras tradicionais do casamento entre um homem e uma mulher. Grupos conservadores bolivianos anunciaram que vão recorrer ao Tribunal Constitucional para anular a lei.

No Brasil, a comunidade transexual briga pelo direito ao nome social, contestado por deputados que protocolaram um projeto de decreto que visa suspender a decisão da ex-presidente Dilma Rousseff, que decretou a Lei de identidade de gênero 5002/2013 – conhecida como Lei João W Nery.

A legislação, surgida a partir de um projeto de lei dos deputados Jean Wyllys (PSOL/RJ) e Érica Kokay (PT/DF) foi o tema da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo de 2016, mas continua em tramitação no Congresso brasileiro.