Tribunal venezuelano recua de decisão de assumir poderes de parlamento

O supremo tribunal venezuelano voltou atrás neste sábado (1) em duas sentenças com as quais assumiu as faculdades do Parlamento, dominado pela oposição, e que conferiam amplos poderes ao presidente Nicolás Maduro.

Imagem oficial do encontro do presidente Maduro com ministros. Miraflores Palace/Handout via REUTERS

A decisão foi resultado de um acordo entre representantes dos poderes públicos - exceto o Legislativo - convocados por Maduro após a forte rejeição internacional gerada pelas sentenças proferidas esta semana. Acusado de servir ao governo, o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) "suprimiu" trechos de ambas as sentenças.

Por um lado, reverteu a decisão de assumir as funções da Assembleia. Por outro, anulou os poderes que havia concedido a Maduro para revisar as leis sobre crime organizado e terrorismo.

A corte havia justificado esses poderes citando o status de desacato em que declarou o Parlamento há mais de um ano, e ante a possibilidade de que estivessem sendo cometidos "crimes militares" no país.

Líderes dos poderes públicos, reunidos no chamado Conselho de Defesa, decidiram "revisar" as sentenças para "manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes", segundo um comunicado.

O Conselho foi convocado pelo presidente Nicolás Maduro para solucionar as diferenças depois que a procuradora-geral, Luisa Ortega, ligada ao chavismo, denunciou, ontem, que as sentenças do TSJ representavam "uma ruptura da ordem constitucional".

Repúdio internacional

As sentenças do TSJ - acusado pela oposição de servir ao governo - geraram um forte rechaço internacional. A oposição acusa Maduro de ter dado um golpe de Estado, enquanto o secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, denunciou um "autogolpe". O chefe de Estado respondeu ontem que, "na Venezuela, há plena vigência da Constituição, dos direitos civis e políticos, dos direitos humanos".