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Votação de Constituinte incendeia disputa política na Venezuela

A rapidez com que o governo do presidente Nicolás Maduro vem promovendo a votação da Assembleia Nacional Constituinte está funcionando como combustível para os manifestantes, que estão há 62 dias nas ruas.

Elianah Jorge, correspondente da RFI Brasil em Caracas

O presidente venezuelano Nicolás Maduro avança em seu projeto de realização de uma Assembleia Constituinte desafiando a oposição, que denuncia uma manobra para continuar no poder. O anúncio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), há cerca de um mês, chegou no momento em que os opositores já estavam nas ruas protestando contra a anulação de poderes da Assembleia Nacional pelo Supremo Tribunal de Justiça. A decisão recrudesceu a tensão na Venezuela, onde a violência dos confrontos já produziu cerca de 60 mortos.

A oposição afirma que a Assembleia Constituinte está sendo feita de acordo com as ordens do presidente Nicolás Maduro e com um sistema de votação indireto e convocada sem nenhuma consulta popular para definir as bases da redação da nova Constituição. Os opositores criticam também a rapidez do processo da ANC, convocado há um mês por Maduro.

Uma questão de soberania popular

No ano passado a oposição queria a realização do referendo popular, para que o povo decidisse sobre a continuidade do mandato de Maduro, mas o Conselho Nacional Eleitoral garantiu que não havia tempo hábil para cumprir com todos os requisitos daquela consulta popular. O Tribunal Supremo de Justiça venezuelano aprovou a convocação da ANC sem consultar os venezuelanos, decisão que, para críticos do governo, ignora o princípio da soberania popular.

A decisão de criar a nova Constituição vem gerando divergências também dentro da ala chavista sob a justificativa de que a anterior Carta Magna marcou a consolidação dos ideais do ex-presidente Hugo Chávez, de quem Maduro diz ser seguidor. De acordo com Maduro, a ANC é o único caminho para conseguir a paz e derrotar o golpe de Estado que, segundo o presidente, a oposição quer instaurar na Venezuela. A oposição, no entanto, se nega a participar do processo que vai escolher os novos constituintes.

Cúpula da OEA não chega a consenso sobre Venezuela

A situação política da Venezuela vem chamando a atenção internacional. A reunião de chanceleres da Organização de Estado Americanos (OEA) sobre o país. A convocação do encontro, que acabou sem consenso por falta de acordo sobre a situação venezuelana, motivou o país a deixar a entidade. Uma nova reuniéao deve acontecer na segunda quinzena de junho.

Um dos mais críticos a Maduro foi o secretário de Estado norte-americano, Thomas Shannon, que sugeriu um “grupo de contato” para lidar com a Venezuela. Ele também pediu que o governo venezuelano respeite o parlamento e que convoque eleições regionais na Venezuela. Já o chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, declarou que “a falta de ação (do governo venezuelano) e a indiferença não são opções para nós”, no sentido de que desde o início dos protestos o governo de Nicolás Maduro não teve iniciativa para minimizar os conflitos internos do país que governa. Alguns dos presentes na reunião sugeriram à Venezuela suspender o julgamento de civis nos tribunais militares, iniciar um novo diálogo com a oposição e o fim imediato dos atos de violência, independente de qual lado se origine. Desde primeiro de abril até hoje os confrontos já causaram a morte de pelo menos 60 pessoas na Venezuela.

Quando um banco americano entra no meio da crise venezuelana

A transação feita pelo governo da Venezuela com o banco internacional Goldman Sachs foi considerada um golpe para a já enfraquecida economia venezuelana, pois representa uma perda de quase 12% das reservas internacionais.

Os bônus da principal empresa do país, a da estatal Petróleos da Venezuela, valiam 2.8 bilhões de dólares e, com o desconto de 69% dado pelo governo, a negociação foi feita por U$865 milhões. O grande beneficiado foi o banco internacional, o que contraria a retórica anticapitalista do chavismo.

O presidente da Assembleia Nacional, o opositor Julio Borges, afirmou que o dinheiro da transação será usado para financiar o regime de Maduro e para a compra de equipamentos para reprimir os protestos. O parlamento venezuelano vai pedir aos Estados Unidos para investigar o banco. A operação foi divulgada durante uma semana em que a moeda venezuelana sofreu uma desvalorização de mais de 60%.

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