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Acordo de Odebrecht com justiça do Equador não inclui impunidade

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A construtora Odebrecht selou um acordo com a Justiça equatoriana na sexta-feira (9) sobre acesso a provas em escândalo de corrupção, sem incluir, no entanto, cláusula de impunidade.


A Justiça do Equador e a construtora Odebrecht firmaram um acordo sobre o acesso a documentos e evidências para dar prosseguimento à investigação sobre o escândalo de corrupção envolvendo obras públicas, mas o acerto não garante imunidade, informou nesta sexta-feira o procurador Carlos Baca.

O acordo "é exclusivamente em matéria penal e permitirá, como já permitiu à Procuradoria-Geral do Estado, acesso a todas as evidências e documentos" para levar à Justiça os envolvidos no esquema de subornos, disse Baca aos jornalistas após regressar do Brasil.

Baca destacou que "sob nenhum conceito" o convênio concede imunidade a quem cooperar com a Justiça equatoriana, e que ninguém ficará imune às ações judiciais e penais que a Procuradoria promove".

Detalhes secretos

Os detalhes do acordo - que entrou em vigor na véspera - serão mantidos sob sigilo e ficarão fora dos expedientes judiciais da investigação, que até o momento colocou oito pessoas em prisão preventiva ou prisão domiciliar no Equador.

Baca assinalou que foram obtidas "novas e fundamentais evidências" sobre o caso Odebrecht, empresa que segundo o departamento americano de Justiça pagou entre 2007 e 2016 o total de US$33,5 milhões em subornos a funcionários equatorianos.

As novas evidências "consistem em gravações de áudio, gravações de vídeo e uma abundante quantidade de documentos", ressaltou o Procurador.