Caso Odebrecht: Janot assina convênios de investigação conjunta com Argentina

Denúncia de revista no Brasil faz o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cancelar conversa com jornalistas. Brasil e Argentina assinam dois convênios para agirem em conjunto contra crimes transnacionais e para investigarem juntos o caso Odebrecht.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Lula Marques/ AGPT

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

No começo da noite desta quinta-feira (15), estava previsto que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, falasse com jornalistas brasileiros aqui em Buenos Aires, onde participa de uma reunião especializada de Ministérios Públicos dos países do Mercosul.

O procurador brasileiro e a sua colega argentina, a procuradora-geral Alejandra Gils Carbó, tinham acabado de assinar um Memorando de Cooperação Interinstitucional entre os Ministérios Públicos de Brasil e Argentina para otimizar as investigações contra crimes transnacionais, incluindo o de corrupção. Pelo convênio, ambos os Ministérios Públicos podem trocar experiências técnicas de investigação e de negociação, além de informações.

Mas Janot cancelou qualquer contato com os jornalistas. Queria primeiro avaliar do que se trata a matéria de capa da revista IstoÉ que denuncia um suposto jogo político de Janot de perseguir por meio de investigações adversários e políticos. A reportagem chega nas vésperas da denúncia contra o presidente Michel Temer no caso das gravações do empresário da JBS, Joesley Batista.

Nesta sexta-feira (16), os procuradores-gerais de Brasil e de Argentina assinam outro acordo de cooperação, mas específico para o caso Odebrecht. É a criação de uma equipe conjunta para investigar e para cruzar os crimes da construtora nos dois países. As atividades da equipe bilateral de promotores vão incluir novos elementos por fora das delações premiadas da Odebrecht.

Para o acesso a essas delações, a Justiça argentina precisa antes chegar a um acordo com a construtora. A Odebrecht aceita confessar os seus crimes na Argentina, mas exige dois pontos para um acordo: poder continuar atuando no país e imunidade para os seus executivos. O problema é que a Argentina não possui ainda uma Lei de Responsabilidade Penal para Pessoas Jurídicas e a atual lei para as pessoas físicas não contempla o perdão total da pena, apenas uma redução.

A Argentina é um dos poucos países que ainda não chegou a um acordo com a Odebrecht.