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México: novos casos de espionagem do governo vem à tona

Na semana passada, uma reportagem publicada pelo jornal americano The New York Times revelou que o governo mexicano está usando um avançado software para espionar não apenas alguns dos mais famosos jornalistas mexicanos, mas também advogados defensores de direitos humanos e ativistas anticorrupção. O caso ganhou grande repercussão no país e ficou conhecido como Gobierno Espía.

Gustavo Poloni, correspondente da RFI no México

O jornal americano The New York Times publicou no dia 19 de junho uma reportagem que dizia que, desde 2011, três agências governamentais investiram cerca de US$ 80 milhões no Pegasus, um avançado software de espionagem produzido por uma empresa israelense chamada NSO Group.

Se comprovado, trata-se de um caso evidente de abuso de poder e de violação dos direitos humanos. Ao todo, sabe-se com certeza que 88 pessoas foram espionadas – e todos os dias surgem novos casos. Políticos do PNA, partido da oposição, anunciaram na quarta-feira que também foram vítimas desse programa de espionagem.

O programa Pegasus é vendido apenas para governos de Estado e tem como objetivo colher informações de grupos criminosos e de terroristas. A espionagem utiliza um esquema muito parecido com o phishing, golpe que tem como objetivo conseguir dados pessoais enviando links com vírus para o seu email. A diferença é que, neste caso, tudo acontecia com mensagens de celular.

O Pegasus envia para os smartphones dos espionados uma mensagem de texto com um link contendo um malware, um vírus que dá acesso a informações de ligações, mensagens de texto, email, contatos, calendário e localização. Além disso, o software também aciona o microfone e as câmeras do celular para monitorar com ainda mais detalhes a vida das vítimas.

Essas mensagens eram divididas em dois grupos. O primeiro falava de possíveis dívidas bancárias, problemas com companhias telefônicas ou ameaças de divulgação de fotos com conteúdo sexual. Eram mais simples e muito parecidas entre si. Já o segundo grupo mostra um pouco mais de sofisticação dos espiões e deixava claro que eles conheciam detalhes da vida das suas vítimas.

O jornal americano afirma que teve acesso a dezenas de mensagens de texto que comprovam que o governo mexicano teria desvirtuado o uso do programa para espionar alguns dos maiores críticos e algozes do presidente Enrique Peña Nieto, como jornalistas, advogados defensores de direitos humanos no país e ativistas anticorrupção.

Em comum, todas as vítimas fizeram alguma coisa que, nos últimos anos, deixou o governo mexicano em uma situação constrangedora. Um exemplo é Carmen Aristegui, apresentadora de um programa da CNN em espanhol, colunista do jornal Reforma e uma das jornalistas mais conhecidas do país. Em 2014, ela divulgou que a então noiva do presidente Enrique Peña Nieto, a atriz Angélica Rivera, havia comprado por US$ 7 milhões uma mansão em um dos bairros mais chiques da capital mexicana.

O problema dessa história é que a casa foi construída por uma empreiteira que havia ganhado contratos bilionários com o governo mexicano. O caso ficou conhecido como Casa Branca e fez com que o presidente tivesse que explicar sua relação escusa com fornecedores do governo.

A jornalista passou a receber mensagens estranhas de números desconhecidos em 2015. Uma delas, supostamente da embaixada americana no México, pedia que ela clicasse em um link para resolver um problema com seu visto.

Outro espionado é Mario Patrón. Ele é um dos advogados que representam os pais dos 43 estudantes que, em setembro de 2014, desapareceram depois de um confronto com a polícia no estado de Guerrero – um caso que até hoje causa muito constrangimento para o presidente Peña Nieto.

Escândalo não é novo

Há bem pouco tempo, em meados de 2016, alguns militantes que faziam uma campanha para aumentar os impostos mexicanos sobre bebidas que contêm muito açúcar, em uma tentativa de reduzir o problema da obesidade no país, passaram a receber mensagens de texto muito parecidos com as relatadas agora.

Essas mensagens começaram a chegar num momento em que esses ativistas coordenavam uma grande campanha no país para implementar um imposto nesse tipo de bebida – o que ia de encontro com os interesses das empresas de bebidas, que ameaçaram tirar seus investimentos do país.

Roberto Rock, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da Sociedade Interamericana de Imprensa, me disse que o problema é muito maior, e que o México tem uma longa tradição de espionagem: governo federal, governos estaduais e até a iniciativa privada fazem esse tipo de coisa, em diferentes níveis.

Fabricante nega responsabilidade

A NSO Group é uma empresa israelense que produz um tipo de software cada vez mais usado por governos de todo o mundo para quebrar a criptografia de mensagens enviadas por telefones celulares. A RFI Brasil tentou obter uma entrevista com a empresa para pedir uma entrevista, mas na semana passada, o site se encontrava fora do ar.

Ao The New York Times, um porta-voz disse que, antes de vender o Pegasus para qualquer governo, a NSO Group avalia o histórico de direitos humanos daquele país. Assim que o governo compra a licença do produto e começa a usá-lo, é impossível saber como e contra quem o software está sendo usado. A única coisa que a empresa faz é cobrar por cada uma das vítimas. Aconta é bem salgada: espionar 10 pessoas custa US$ 650 mil, e mais uma taxa de US$ 500 mil. Outro detalhe é que 45% de todas as vendas globais da NSO Group vêm do México. Em segundo lugar estão países como Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão, Moçambique e Quênia.

Governo nega acusações

O governo até admite que, como tantos outros países, colhe informações de inteligência de suspeitos de crimes, mas sempre de acordo com os trâmites da lei. E negou qualquer relação com esse escândalo. No México, casos de espionagem como esse podem resultar em até 12 anos na prisão. Em uma sucinta carta enviada ao jornal The New York Times, e depois transformada em comunicado oficial, um porta-voz do governo mexicano afirma que “o respeito pela privacidade e pela proteção de dados pessoas de todas as pessoas são valores inerentes da nossa liberdade, da nossa democracia e do nosso Estado de Direito.” 

O porta-voz ainda pede que as vítimas das ações mencionadas na sua reportagem entrem em contato com a Procuradoria Geral da República para dar início às investigações. Ao mesmo tempo, deputados e senadores que fazem parte da base do governo saíram em defesa do presidente Peña Nieto. Eles criticaram o jornalista do The New York Times, atacaram a reputação do jornal e disseram que o escândalo é parte de uma estratégia para derrotar o PRI, partido da situação, nas eleições do ano que vem.

Vítimas estão indignadas

A Sociedade Interamericana de Imprensa soltou uma nota de repúdio dizendo que o uso desse tipo de tecnologia é um sério atentado à liberdade de expressão e de imprensa e ao direito de privacidade e de proteção de fontes. Mas a verdade é que jornalistas, ativistas de direitos humanos e advogados sempre correram risco no México. É muito comum ouvir histórias que relatam como um desses profissionais foi perseguido, assediado, ameaçado ou mesmo assassinado no país.

Em seu programa na CNN em espanhol, Carmen Aristegui disse que “não pode ser coincidência que, precisamente nos momentos mais difíceis deste governo, nos momentos em que o governo teria de dar explicações sobre execuções de jornalistas, o governo resolveu não fazer isso. O que o governo fez foi espionar”.

No final da semana passada, as vítimas da espionagem exigiram uma investigação independente, extensa e confiável sobre as denúncias, e disseram que entraram com uma ação penal sobre o caso. Mas a sensação é de que não vai acontecer nada. Em breve o assunto vai sair das manchetes e vamos deixá-lo de lado até que aconteça um novo escândalo – ou até que surja uma tecnologia para identificar quem está por trás desses casos de espionagem.

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