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Mercosul Brasília Brasil Venezuela Crise

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Mercosul convida Maduro e oposição venezuelana para conversa em Brasília

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O chanceler argentino (esq.) Faurie e seu homólogo brasileiro, Aloysio Nunes (dir.), durante encontro em Brasília em 14 de julho de 2017. REUTERS/Adriano Machado

O bloco poderá aplicar medidas como a suspensão da Venezuela por ruptura da ordem democrática caso a rodada de conversas não apresente resultados. Declaração final da Cúpula do Mercosul sobre o país teve tom mais ameno e generalista, sem ultimato contra o processo constituinte.

 


Márcio Resende, enviado especial a Mendoza

Por meio de uma carta, os países do Mercosul convidaram os atores políticos da Venezuela para iniciar consultas em Brasília como um último recurso antes de uma decisão do bloco contra a Venezuela.

"Nós convidamos o Estado da Venezuela. Não apenas Nicolás Maduro, mas também a Assembleia Nacional e a oposição para que venham a Brasília num processo de consultas para ver como é possível restabelecer a democracia a partir de uma ruptura da ordem democrática", disse o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes, ao final da reunião de cúpula do bloco. "Nós pedimos que venham a Brasília ainda neste mês", sugeriu. O objetivo é ver se a Venezuela vai se adequar às cláusulas do Mercosul, condição para continuar no bloco.

"Depois de constatar a ruptura da ordem democrática, inicia-se um processo de consulta às partes do país em causa, para depois, se as consultas se verificarem infrutíferas, ver quais medidas poderão ser adotadas", indicou Aloysio Nunes. A medida que pairou sobre a reunião de cúpula foi a suspensão política da Venezuela do Mercosul até que a democracia volte a estar em plena vigência.

Declaração final do Mercosul

O tom final da declaração do Mercosul sobre a Venezuela foi nitidamente mais ameno do que as anunciadas intenções das horas prévias nas quais o próprio Aloysio Nunes antecipou que o Mercosul faria um apelo para o governo de Maduro suspender o processo constituinte do próximo dia 30. "Um apelo para que haja uma negociação séria mediante a suspensão das decisões arbitrárias e do processo constituinte", indicou o chanceler brasileiro.

No entanto, o Uruguai, mais próximo ideologicamente da Venezuela, valeu-se da regra básica do Mercosul através da qual qualquer decisão ou comunicado precisa ter o consenso dos quatro membros fundadores: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

No esboço prévio, o texto indicava um ultimato do Mercosul contra o processo constituinte do próximo dia 30, ressaltava o reconhecimento à vontade popular manifestada contra a Assembleia Constituinte e pretendia suspender a Venezuela do bloco por ruptura da ordem democrática.

O texto final, no entanto, apenas "insta o restabelecimento da ordem institucional" e "exorta o governo e a oposição a não realizarem nenhuma iniciativa que possa dividir ainda mais a sociedade venezuelana ou que possa agravar conflitos institucionais". Da "condenação ao processo constituinte" original a uma versão mais generalista de "agravar conflitos institucionais".

O texto não foi assinado pela Bolívia, alinhada ao regime de Nicolás Maduro, mas tem as assinaturas também de México, Guiana, Colômbia e Chile.

Amenização de conflitos institucionais

"Sobre a amenização, do ponto de vista da democracia na Venezuela, o que é mais positivo? Ter um documento com os quatro países do Mercosul, mais Colômbia, Chile, Guiana e México, em que as coisas estejam ditas, embora não conste uma ou outra frase, ou não ter comunicação nenhuma?", argumentou Nunes.

"Sobre agravar os conflitos institucionais, a expressão é mais ampla do que mencionar o processo constituinte. Em termos de agravar os conflitos institucionais, o atual governo venezuelano ainda nos poderá reservar mais surpresas, além da constituinte, de modo que preferimos uma expressão mais ampla", defendeu Nunes. "E quanto ao ultimato, creio que ninguém começa uma consulta dando um ultimato. Esperemos primeiro que a consulta não se revele infrutítera. Se for infrutífera, nós saberemos o que fazer", declarou.

O processo de consultas é o passo prévio à aplicação da Cláusula Democrática do Mercosul. "Os nosso países estão condicionados por duas balizas jurídicas: de um lado o princípio da não-intervenção de um pais nos negócios internos de outro; e, do outro lado, a democracia e o respeito ao direitos humanos. Nesse intervalo está a possibilidade de um papel ativo do Mercosul na grave crise da Venezuela", explicou.