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Entenda a polêmica eleição da Assembleia Constituinte da Venezuela

Em meio a um cenário de crescente tensão na Venezuela, a população se prepara para eleger a nova Assembleia Constituinte no domingo (30). Desde que foi convocada pelo presidente Nicolás Maduro, em maio, a eleição a tem recebido fortes críticas não só de opositores, mas também da comunidade internacional. 

Elianah Jorge, correspondente da RFI em Caracas

A Assembleia Constituinte é um grupo eleito para redigir a Constituição da Venezuela. Na eleição, vota quem quer, já na Venezuela o voto é facultativo. No total, serão escolhidas 545 pessoas, sendo que 364 receberão voto direto através de eleição territorial. Neste caso, cada município terá um representante e as capitais dos estados, dois – sem importar o tamanho da população. 

Os outros 173 membros serão definidos pelos setores sociais, que são organizações sociais chavistas, sindicatos e outras entidades criadas pelo Estado. Também serão eleitas oito pessoas de comunidades indígenas. 

A eleição da Assembleia Constituinte é polêmica porque dela não participam candidatos opositores e não há motivos concretos para mudar a Constituição. A atual Carta Magna está em vigor desde 1999 e foi estabelecida pelo ex-presidente Hugo Chávez. 

O receio de quem está contra a eleição é não saber quais leis serão aprovadas. Os críticos afirmam que a nova Constituição servirá para aumentar os poderes do Estado.

Oposição denuncia processo fraudulento

A Assembleia Constituinte foi anunciada em maio por Maduro, um mês após os inícios dos protestos convocados pela oposição e contra o governo. A oposição alega que o povo não foi consultado sobre se queria ou não a votação, e uma nova Constituição. 

Para os opositores, o processo é fraudulento. Eles afirmam que não há uma representação proporcional de acordo com a população dos municípios, o que beneficiaria o governo. A oposição sequer apresentou candidatos, o que faz com que a eleição de domingo seja um evento apenas para os pró-governo. 

Segundo o instituto de pesquisa mais confiável do país, a Datanálisis, sete de cada dez venezuelanos rejeitam a votação. No plebiscito realizado semanas atrás pela oposição - no qual mais de sete milhões de pessoas participaram - foi perceptível que boa parte da população não quer a a nova Assembleia Constituinte.

Quem é a favor e quem é contra

A eleição é apoiada basicamente por aliados do governo e a população chavista. A atual Assembleia Constituinte deixará para trás um dos maiores legados deixados por Hugo Chávez: a Constituição de 1999, que por muito tempo foi considerada até mesmo por Maduro como a “melhor do mundo”.  

Já os críticos são muitos e vão desde organismos internacionais, como a Organização de Estados Americanos (OEA), o Mercosul, a União Europeia, as igrejas católica e evangélica, além de países como o Brasil, Canadá, México e os Estados Unidos, que esta semana sancionaram 13 funcionários do governo venezuelano e que prometem aplicar sanções ainda mais fortes caso a Assembleia Constituinte seja realizada.

Proibição de manifestações 

O clima que já era tenso ficou ainda mais após o ministro venezuelano do Interior e Justiça, Néstor Reverol, ter anunciado que estão proibidas as manifestações no país desde o meio-dia desta sexta-feira (28) até a próxima terça-feira (1°), com a finalidade de não atrapalhar o processo eleitoral. Quem for preso pode pegar penas que variam entre cinco e dez anos de prisão. 

A oposição havia divulgado a agenda da semana, que incluía uma greve geral de 48 horas – realizadas na quarta (26) e na quinta-feira (27) - além de uma grande manifestação em Caracas ao longo desta sexta-feira. Mas os opositores preferiram radicalizar convocando manifestações para todo o fim de semana, inclusive para domingo, dia em que será realizada a eleição. O anúncio mobilizou as forças de segurança: estarão nas ruas de todo o país mais de 180 mil soldados e policiais para impedir qualquer ato de sabotagem do processo eleitoral. 

Desde abril deste ano, quando começaram os protestos, até 109 pessoas morreram nas manifestações, de acordo com o Ministério Público. Por precaução, as embaixadas dos Estados Unidos e a do Canadá na Venezuela orientaram que funcionários e seus familiares saiam do país.
 

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