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Governo Trump ganha votação que acaba com neutralidade na internet americana

Por RFI

Em uma importante vitória para o governo Trump, a agência reguladora da área de telecomunicações do governo americano (FCC, na sigla em inglês) derrubou ontem uma série de medidas aprovadas na Era Obama que asseguravam o princípio de neutralidade na rede de internet dos EUA.

Eduardo Graça, correspondente da RFI em Nova York
 
Com a maioria republicana derrotando a minoria de conselheiros filados ao Partido Democrata, o FCC agora permite que os provedores ofereçam planos com velocidades diversas de acesso à internet.

Termina assim, na prática, a obrigação de empresas gigantes como Comcast, AT&T e Verizon, de dar acesso igualitário a todo o conteúdo da rede, independente da fonte, como ocorre, por exemplo, no Brasil.

Críticos da decisão dizem que aumentou a possibilidade de censura política a sites. Também apontam que a criação de eventuais pacotes premium vai favorecer oligopólios e dificultar a inovação online. Já os apoiadores da medida apostam em mais investimentos no setor feito por provedores com mais capital.

Ainda vai levar meses para a medida ter efeito prático. Nenhum dos grandes provedores diz que irá começar de imediato a cobrar mais dos consumidores de acordo com o uso de cada indivíduo.

Campeões de popularidade como a Netflix, por exemplo, têm cacife para fechar acordos com as gigantes da telecomunicação que garantem a transmissão rápida de seu conteúdo sem repassar, em um primeiro momento, o custo para seus clientes.

O problema são empresas menores, independentes ou mesmo as embrionárias, que terão dificuldade com o encarecimento do serviço. A T-Mobile, outra gigante do setor, já oferece desconto, por exemplo, apesar da crítica dos defensores da neutralidade na rede, para quem vê vídeos da HBO ou da Netflix, uma vantagem em relação a concorrentes como Hulu ou Amazon, que são mais caros.

Teme-se que medidas muito mais agressivas nesta linha sejam tomadas pelos provedores, criando algo como uma internet de primeira e outra de segunda divisão, a partir de acordos fechados por executivos, sem qualquer regulamentação pública.

Neutralidade equivale ao Marco Zero brasileiro

De acordo com todas as pesquisas realizadas, a maioria dos americanos concorda com a ideia de neutralidade da internet exatamente como foi aprovada em 2015 pelo governo Obama depois de uma ampla discussão do tema na sociedade exatamente como o debate feito no Brasil durante a implantação do Marco Zero da internet.

Mas uma das promessas de campanha de Donald Trump foi acabar com o máximo de interferência de agências reguladoras na vida dos americanos e, não por acaso, ele escolheu para a presidência do FCC um ex-advogado de uma das maiores provedoras do setor, a Verizon.

A decisão de ontem foi criticada por especialistas, especialmente ao acabar com proteções implementadas aos consumidores como a proibição de se oferecer conteúdo próprio mais rápido do que os demais (a Comcast é a dona da NBC Universal e a AT&T tenta neste momento adquirir a Time Warner) e a de bloquear websites.

Na prática, o governo não encara mais a internet como um serviço de utilidade pública, como, por exemplo, a telefonia.

A expectativa é a de que os grupos favoráveis à neutralidade da rede reajam em dois campos: pressionando o Congresso, que pode derrubar a decisão, e iniciando uma complexa batalha judicial com base nos próprios votos contrários à decisão de ontem na reunião do FCC.

Os conselheiros democratas chamaram a decisão de corrupta e diretamente influenciada pelo lobby da indústria da telecomunicação.

Os protestos, na verdade, já vinham acontecendo desde o início do governo Trump, com mudanças na área implantadas pela Casa Branca, como o fim da proibição de uma mesma corporação ter um jornal diário, uma estação de rádio e uma televisiva em um mesmo mercado, e a aniquilação de um programa de subsídio a internautas mais pobres.

De certa forma, sim. Por exemplo, sem a neutralidade da rede seria muito mais difícil que serviços com o Skype pudessem competir contra as próprias gigantes da telecomunicação.

Ativistas como os da organização Fight for the Future dizem que as grandes corporações passam, a partir de hoje, a controlar de fato os rumos da internet americana, a mais inovadora do planeta. E líderes de empresas como a Vimeo, dizem que já começam a projetar um modelo da rede em um futuro próximo mais caro e com menos opções para os internautas.

No Congresso, senadores e deputados republicanos moderados se uniram aos colegas em críticas ao FCC e lembraram que empresas como a Netflix, a Wikipedia, o Spotify e a Pinterest já pensam em entrar com ações na Justiça contra a decisão, dando uma esperança para as associações de defesa do consumidor de que o Legislativo possa barrar a medida tão celebrada pelo lobby da indústria da telecomunicação e pela Casa Branca.

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