Argentina aprova reforma da Previdência em meio ao caos e à violência

Depois de mais 12 horas de debate, a Câmara de Deputados argentina aprovou na manhã desta terça-feira (18) a polêmica reforma da Previdência. Os deputados adotaram a lei por 128 votos a favor, 116 contra e duas abstenções. Foi uma maratônica sessão iniciada às 19 horas do dia anterior. Do lado de fora, manifestantes também passaram a noite em claro em protestos.

Violentos confrontos entre a polícia e manifestantes sacudiram Buenos Aires nesta segunda-feira (18). REUTERS/Martin Acosta

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

Apesar do final da votação, o país permanece em greve geral até o meio-dia desta terça-feira, quando se completam 24 horas de uma jornada que oscilou entre a tensão, a violência e os protestos.

A greve afeta bancos e meios de transporte como metrô, trens e voos nacionais e internacionais, mas táxis e ônibus circulam.

A praça do Congresso Nacional, transformada em zona de batalha campal, permanece fechada ao trânsito. A praça, recentemente reformada, foi totalmente destruída pelos violentos confrontos que usaram os escombros da destruição como armas contra a Polícia. Arrasaram ainda com veículos e lojas. Vários jornalistas foram agredidos e várias pessoas ficaram feridas.

Protestos violentos

Segundo a Polícia da Cidade de Buenos Aires, os confrontos deixaram 162 feridos, incluindo 88 policiais. Mais de 60 pessoas foram presas.

A estratégia tanto dos manifestantes quanto dos deputados da oposição foi forçar o governo a suspender a sessão parlamentar, a exemplo do que tinha ocorrido na semana passada, quando o governo cedeu, acuado pela extrema violência nas ruas. Desta vez, no entanto, a ordem do presidente Mauricio Macri foi avançar. Segundo o cálculo, recuar teria mais custo político do que a aprovação da reforma.

Enquanto os deputados ainda debatiam a continuidade da sessão, as imediações do Parlamento argentino foram o cenário do caos. Contribuiu para a violência uma decisão judicial que proibiu a polícia de usar gás lacrimogêneo, balas de borracha e armas de fogo, autorizando apenas escudos e jatos d'água.

Desarmadas, as Forças de Segurança destinadas a proteger o Congresso foram presa fácil de milhares de manifestantes armados com pedras, bolas de vidro, coqueteis molotov e até morteiros caseiros. Os manifestantes, muitos com o rosto coberto e com máscaras de gás, representavam agrupações sociais ligadas ao chamado 'kirchnerismo' e partidos de esquerda. A Confederação Geral dos Trabalhadores afastou-se do conflito. Não havia nenhum setor representante dos aposentados.

"Isso se chama golpe de Estado", alertou, no plenário, a deputada Elisa Carrió, integrante da coligação que sustenta o Governo, em comparação com os episódios de dezembro de 2001, quando o então presidente Fernando de la Rúa foi o obrigado a renunciar enquanto, nas ruas, reinava o caos social.

A reforma altera o cálculo para aposentadorias, pensões e planos sociais. A fórmula até agora baseada na arrecadação da ANSES (o INSS argentino) e na evolução dos salários passa a ter como referência o aumento salarial médio e a taxa de inflação. O reajuste semestral passa a ser trimestral.

Panelaços

O choque durou mais de seis horas. A Polícia do Exército foi acionada. À noite, em vários bairros de Buenos Aires e nas principais cidades do país começaram os famosos panelaços. Milhares de pessoas saíram às varandas e às ruas, com panelas em mãos. O ensurdecedor ruído metálico foi tanto um protesto contra a reforma da Previdência quanto contra a violência e a tentativa de impedir o funcionamento do Congresso.

"Agora terão de escutar o que se passa em cada esquina porque os que estão lá fora não são desestabilizadores: é a sociedade que quer ser escutada", clamou a deputada de esquerda Victoria Donda, enquanto se levantava do seu assento, batendo uma panela. A violência em frente ao Parlamento teve novo episódio às três da manhã, com mais manifestantes presos.

A batalha tem menos a ver com a reforma em si e mais com a disputa política de poder. A recente e histórica vitória do governo nas eleições legislativas de outubro permitiu que o presidente Macri avançasse com três reformas simultâneas: a Previdenciária, a Tributária e a Trabalhista (a Tributária deve ser tratada ainda nesta semana; a Trabalhista, em 2018).

À oposição, fragmentada e com todas as lideranças derrotadas nas urnas, restou um papel de figurante. A violência nas ruas permite à oposição desgastar o capital político acumulado pelo presidente Macri, para quem as reformas são cruciais tanto para tornar o país economicamente viável quanto para uma reeleição.