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Eventual condenação de Lula alimentaria demanda por transparência na região, diz cientista político

Por RFI

No próximo dia 24, define-se a peça mais crucial do processo eleitoral brasileiro com consequências no cenário latino-americano. O Tribunal Regional Federal da 4ª região vai analisar a apelação de Lula à sentença de nove anos e meio de prisão e de 19 anos sem exercer cargo público emitida pelo juiz Sérgio Moro em julho passado. Paralelamente, se condenado, Lula será atingido também pela lei "Ficha Limpa", que torna inelegível por oito anos um candidato condenado em segunda instância.

Márcio Resende, correspondente em Buenos Aires

Uma condenação de Lula na próxima quarta-feira (24) teria fortes efeitos políticos, judiciários e até legislativos na América Latina. A onda expansiva iria desde maior pressão sobre juízes para investigarem e condenarem presidentes e ex-presidentes envolvidos com corrupção até impactos sobre líderes da esquerda e aliados de Lula num ano em que sete países da região terão eleições presidenciais. A lei brasileira que proíbe políticos condenados de se candidatarem e que afastaria Lula da corrida presidencial também pode tornar-se referência na vizinhança.

Raúl Aragón, consultor político e analista argentino, diretor do Programa de Estudos de Opinião Pública da Universidade de La Matanza. Márcio Resende

Em entrevista à RFI, o reconhecido consultor político e analista argentino Raúl Aragón disse que uma eventual condenação de Lula alimentaria a demanda por transparência que se observa nas sociedades latino-americanas e serviria de parâmetro para países vizinhos.

"Temos uma onda sóciocultural de combate à corrupção em toda a região. E como o Lula foi o presidente do maior país da América Latina e ainda teria chances de voltar à presidência, a sua possível condenação geraria uma pressão sobre a Justiça dos países vizinhos", acredita.

Uma pressão que, segundo Aragón, viria também das ruas para seguirem o exemplo brasileiro.

"A condenação do Lula geraria não só pressão sobre os juízes para combaterem casos que envolvem presidentes e ex-presidentes, como também aumentaria a demanda popular por justiça", acrescenta. "A Justiça argentina, por exemplo, não poderia ignorar os casos locais de corrupção tendo o exemplo brasileiro ao lado", compara.

O cientista político e sociólogo chileno Patricio Navia, da Universidade de Diego Portales e da New York University, aposta em que uma eventual condenação de Lula abriria um capítulo de menos impunidade na região.

"Acredito que, se Lula for preso, haverá muitos juízes em países da América Latina que terão coragem de começar a investigar e de avançar com investigações que estão há muitos anos congeladas", indica.

Esquerda radical x esquerda moderada

Luiz Inácio Lula da Silva é considerado por muitos como o presidente de esquerda com melhor desempenho na história da América Latina. Foi líder de uma esquerda pragmática pró-mercado em contraste com a esquerda radical antimercado, liderada pelo então presidente venezuelano Hugo Chávez.

Patricio Navia, cientista político e sociólogo chileno, da Universidade de Diego Portales e da New York University M. Resende

Patricio Navia explica à RFI que uma condenação de Lula teria um impacto muito forte na esquerda moderada, acentuando a polarização entre a direita pró-mercado e a esquerda antimercado, sobretudo num ano eleitoral em Costa Rica, Cuba, Paraguai, Colômbia, México e Venezuela, além do Brasil.

"Uma condenação definitiva do tribunal mancharia ainda mais a imagem do Lula e geraria um impacto muito, muito forte no resto da América Latina, particularmente na esquerda moderada. Provavelmente, em outros países, também veríamos a esquerda se radicalizar ainda mais, porque o grande líder simbólico da esquerda pragmática e moderada, que foi Lula, está muito golpeado", prevê Navia. Ele cita como exemplo o caso do candidato mexicano Andrés Manuel López Obrador, que tem radicalizado o discurso no México.

Mas, e se Lula não for condenado e concorrer às eleições? Nesse caso, a mensagem virá das urnas. "Se o eleitorado brasileiro o eleger presidente, então haverá uma mensagem clara de que ao povo talvez importem menos as acusações de corrupção. Porém, se os brasileiros não votarem no Lula, haverá uma mensagem ainda mais poderosa do que se a Justiça o condenasse", aponta Navia.

O exemplo da "Ficha Limpa"

O caso Lula também pode ser paradigmático para a lei brasileira da "Ficha Limpa" se tornar uma referência na região. Em 2016, o Peru aprovou a lei de "Morte Civil" em que funcionários públicos corruptos perdem os direitos civis. A Argentina também começa a discutir uma "lei de Integridade Pública". No próximo dia 4, o Equador vai às urnas para uma referendo, talvez sob influência de uma condenação a Lula. Os equatorianos vão definir questões que incluem o fim da reeleição indefinida e a cassação dos direitos políticos de pessoas condenadas por corrupção.

"Estamos vendo em vários países da região iniciativas nessa direção. Estão adotando uma legislação semelhante àquela que existe no Brasil", conclui Patricio Navia.

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