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“Migrantes venezuelanos são refugiados de guerra”, diz senador de Roraima

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Refugiados venezuelanos procuram trabalho em Boa Vista, capital de Roraima, em outubro de 2017. Reuters/UNODC

Num vídeo recente que viralizou nas redes sociais brasileiras, o senador Telmário Motta (PTB), do estado de Roraima, denunciava o estado dos refugiados venezuelanos que chegavam pela fronteira “à beira de um colapso social”. Eles são cerca de 80 mil migrantes, segundo o senador, contabilizando até agora 24 mil pedidos oficiais de refúgio, de acordo com números atualizados do Alto Comissário da ONU para os Refugiados, Filippo Grandi. A RFI Brasil conversou com Motta e com o porta-voz voz da Agência da ONU para os Refugiados (Acnur) no Brasil, Luiz Fernando Godinho, para entender melhor a situação desta que já é chamada de “crise dos refugiados” da América Latina.


Segundo o artigo 1º da Lei 9.474/97, que define o conceito de refugiados no Brasil, “será reconhecido como refugiado todo indivíduo que, devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país”. A definição parece descrever bem a situação dos cidadãos venezuelanos, indígenas ou não, que têm chegado ao Brasil pela fronteira de Roraima, cada vez mais numerosos, saídos da crise política que paralisa a Venezuela. A recente decisão do governo federal brasileiro de deslocar cerca de 500 refugiados venezuelanos para outros estados brasileiros, como Amazonas e São Paulo, será apenas um “paliativo”, na opinião do senador de Roraima, Telmário Motta.

“Venho alertando o governo federal desde 2016, quando começou o processo, bem no início. Via-se então que aquela situação da Venezuela não ia ser resolvida, dado os 30% que o Maduro ainda tem de apoio, o fato dele ter militarizado todo o sistema, tem apoio da China, da Rússia, de Cuba, as relações comerciais ainda funcionam com os Estados Unidos”, analisa o senador. “A escassez e a miséria chegaram lamentavelmente naquele país. Então a migração aumentou. A politicagem estragou [a chegada no Brasil]. A prefeita de Boa Vista começou a oferecer benefícios [aos refugiados] e isso fez um chamamento. A tendência do povo venezuelano não era vir para o Brasil, mas para países de mesma língua como Colômbia e Peru. Temos hoje uma migração da ordem de 800 a mil pessoas por dia em Roraima, um estado pequeno, que vive do contracheque [funcionalismo público]. Somos a economia do contracheque. Temos escassez de habitação, de saúde, uma epidemia de sarampo que está vindo, porque não temos um controle sanitário na entrada da imigração”, afirma Motta.

“Temos aumento de criminalidade e prostituição. Esse povo venezuelano não está sendo acomodado em algum lugar. É preciso fazer uma triagem, aproveitar essa mão-de-obra especializada que chega, o governo brasileiro tem que dar essa assistência, é obrigação. Os organismos internacionais têm que encarar isso com muito mais responsabilidade. Esse povo está na praça pública”, relata. “Esse povo dorme no relento, não existe banheiro, não têm abrigo, há crianças dormindo entre os pais, na grama. É desumano. Essas medidas do governo não vão adiantar, ele tem que tratar essas pessoas como refugiados de guerra”, afirma o senador pelo estado de Roraima.

“Precisávamos criar um corredor ecológico, humanitário. Essa população precisa ser recebida como exilados de guerra”, diz o político. “Temos até risco de trabalho escravo, essas pessoas estão fazendo subserviços. Eles estão desesperados. Vieram da Venezuela fugindo da fome e não encontram comida”, diz. Segundo o senador, existem organizações criminosas hoje recrutando os migrantes da Venezuela. “A comunidade carcerária em Roraima já tem muitos venezuelanos. Muitas venezuelanas estão engravidando para se naturalizarem brasileiras. A miséria está mudando o comportamento social dessas pessoas. Umas engravidam, outras estão se prostituindo, pessoas com nível superior, médicas, jornalistas, enfermeiras, advogadas se prostituindo de forma banal para poder sobreviver”, relata o senador brasileiro.

Convenção dos Refugiados

“A convenção de 1951, que é a convenção dos refugiados, dá responsabilidades muito clara aos países signatários, e o Brasil é um desses países. As ações que o país vem tomando estão em linha com esta convenção, desde as questões mais básicas, como por exemplo manter as fronteiras abertas, permitir a entrada dessas pessoas em nosso território e garantir a elas o acesso à documentação e registro. Isso está ocorrendo, dentro das capacidades do estado brasileiro”, afirma Luiz Fernando Godinho, porta-voz da Agência da ONU para os refugiados (Acnur) no Brasil.

O segundo passo, segundo Godinho, será “processar os pedidos que estão sendo apresentados, para que os venezuelanos tenham uma resposta do Estado brasileiro se eles se encaixam ou não na situação de refúgio”, explica Godinho. “O governo brasileiro, em seus diferentes níveis, municipal, estadual e federal, tem trabalhado com uma série de planos de contingência, em que você trabalha com diferentes cenários. A mensagem que nós temos recebido e a maneira como a Acnur tem interpretado essa situação é que as autoridades brasileiras como um todo têm tido uma abordagem correta no sentido de garantir a entrada dessas pessoas no país, de dar a elas o acesso aos procedimentos de registro e documentação, seja refúgio, seja residência temporária, e obviamente que isso é um processo longo”, analisa.

“O Alto Comissário da ONU para os refugiados, Filippo Grandi, esteve nesta quarta-feira (21) no Brasil, e deixou muito claro que a Acnur apoia esse programa de interiorização porque é uma maneira de reduzir a pressão sobre os serviços e comunidades locais em Roraima”, afirma Luiz Fernando Godinho. “Verificamos um aumento muito claro na chegada de venezuelanos que estão deixando o seu país em busca de proteção e assistência. Houve um crescimento muito grande das solicitações de refúgio feitas no Brasil por parte de venezuelanos, lembrando que esta situação não é apenas brasileira. Vários países recebem neste momento refugiados da Venezuela”, pontua Godinho.

“Uma coisa muito importante para ser lembrada é que todos esses venezuelanos que estão chegando ao Brasil vêm porque encontram uma situação insustentável de destruição em seu próprio país, a exemplo dos refugiados de guerra que chegam hoje à Europa”, contextualiza o porta-voz da Acnur no Brasil.