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Argentina se inspira na legislação brasileira para combater a corrupção

Por Márcio Resende

Nesta quinta-feira, a partir das 11h pelo horário de Brasília, o presidente argentino, Mauricio Macri, fará o tradicional discurso na Câmara de Deputados que abre as sessões legislativas do ano. Na plateia, deputados, senadores, juízes, promotores e líderes sociais vão ouvir as iniciativas do governo em novas leis, algumas inspiradas na legislação brasileira.

Correspondente da RFI em Buenos Aires

A operação Lava Jato no Brasil revelou ferramentas de combate à corrupção que são consideradas exemplos de eficácia para a Argentina. Na direção inversa, a Argentina poderia servir de inspiração ao Brasil se prosperar outra iniciativa do governo argentino: o aborto legal e gratuito.

Macri vai indicar aos legisladores o que considera necessário para o país neste terceiro ano de governo. Ele deve pedir a aprovação da reforma trabalhista, que está emperrada, e a adoção de outras medidas inspiradas no contexto brasileiro, como uma reforma política e uma reforma do código penal. Macri também pode pedir uma espécie de lei da Ficha Limpa para a Argentina e uma nova lei de ética pública. São iniciativas que visam a transparência e o combate à corrupção.

Ficha Limpa argentina deve evoluir

Assim como no Brasil, a lei argentina deve proibir candidatos condenados por corrupção. Mas há algumas diferenças. No Brasil, o condenado em segunda instância fica proibido de concorrer a algum cargo durante oito anos apenas. No vizinho, o condenado já em primeira instância fica proibido durante a quantidade de anos da sentença. A lei também prevê a perda de bens oriundos da corrupção.

A Argentina já tem uma lei da Ficha Limpa, mas apenas para os condenados com sentença confirmada no Supremo Tribunal. Isso permitiu, por exemplo, que o ex-presidente Carlos Menem fosse reeleito senador, mesmo já condenado em todas as instâncias anteriores.

Macri também vai pedir a aprovação de uma reforma da lei de ética pública para todos os poderes. Em parte, a inspiração para o endurecimento da ética pública vem de legislações comparadas na região, inclusive a legislação brasileira.

Desde que Macri assumiu há dois anos, a Argentina vem adotando medidas que deram certo no Brasil. Foi assim com a chamada "lei do arrependido", baseada na experiência brasileira com a "delação premiada". No ano passado, o país aprovou a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, que é a penalização das empresas envolvidas em casos de corrupção. Isso para levar empresários à prisão e à confissão dos crimes.

Por outro lado, a nova lei de ética pública que Macri vai pedir ao Congresso impõe mais controle sobre os bens dos membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Ela deve abranger o patrimônio de sindicalistas, num momento em que eles ameaçam bloquear a reforma trabalhista. Vários sindicalistas são suspeitos de corrupção.

Financiamento eleitoral

A Lava Jato brasileira será inspiração ainda para outras reformas. A corrupção transnacional das empreiteiras brasileiras, financiando as campanhas de candidatos, fez a sociedade argentina colocar a lupa sobre as regras de financiamento eleitoral.

O governo Macri impulsiona uma reforma que permite o financiamento de empresas nas campanhas em até 3% dos gastos de cada partido. O pacote político prevê maiores medidas de transparência.

A eficácia da Lava Jato também inspira a Argentina na sua reforma do código penal. Com um novo sistema acusatório, as investigações hoje conduzidas por um juiz passam para a esfera de procuradores, a exemplo do que se viu no Brasil com a força-tarefa da Lava Jato. O país quer ampliar a aplicação da prisão preventiva. Atualmente, um condenado pode continuar livre até uma sentença do Supremo Tribunal. O objetivo, no caso argentino, é passar dos atuais cinco anos de demora para uma primeira sentença a apenas oito meses.

Debate sobre legalização do aborto

Embora seja contrário, o presidente Mauricio Macri quer que o Congresso debata o aborto legal e gratuito. Atualmente, a Argentina tem legislação semelhante à brasileira: só permite o aborto em caso de risco de vida da mãe, em caso de estupro ou em caso de uma anomalia letal para o feto. A discussão neste ano vai passar pela legalização ou não do aborto em qualquer circunstância.

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