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“Argentina combate corrupção com menos eficácia que o Brasil, mas também com menos crise”, diz secretário de Macri

Se por um lado, as empresas brasileiras estão entre as líderes da corrupção internacional, por outro, parte da Justiça brasileira é um grande exemplo de como combater a corrupção. A Argentina tem adotado ferramentas jurídicas inspiradas na eficácia brasileira para combater a corrupção. Nessa entrevista à RFI, o secretário argentino do Fortalecimento Institucional fala sobre a luta anticorrupção no país.

Márcio Resende, correspondente em Buenos Aires

O secretário argentino de Fortalecimento Institucional, Fernando Sánchez, cargo criado pelo presidente Mauricio Macri para elevar o nível de transparência e de combate à corrupção, explicou à RFI como a legislação brasileira tem servido de exemplo para a Argentina nos últimos dois anos.

"O primeiro país que começou com mega operações para descobrir a responsabilidade penal sobre a corrupção foi o Brasil com a Lava Jato. A magnitude do Brasil, a magnitude da corrupção no Brasil, mas também a magnitude dos processos jurídicos que foram possíveis no Brasil, tudo isso nos serviu de exemplo", indica Sánchez. "O Brasil foi o propulsor para o resto dos países da região", assegura.

Fernando Sánchez foi deputado até dezembro passado e teve destacado papel na aprovação de leis contra a corrupção. Quando terminou o mandato, foi chamado pelo presidente Macri para elaborar novas normas, regras e leis em coordenação entre a Casa Rosada, os Ministérios e o Congresso.

Ferramentas brasileiras

Em 2016, a Argentina aprovou a Delação Premiada, chamada no país de "Lei do Arrependido", um texto crucial para se avançar nas investigações.

No ano passado, aprovou a penalização das empresas nos casos de corrupção, uma medida fundamental para colocar as corporações contra a parede a confessarem montantes de suborno, para quais obras e em quais contas bancárias.

Neste ano, pretende seguir o exemplo do método de investigação e de acusação penal da força tarefa da Lava Jato, dando poder aos promotores, mais do que aos juízes.

"Nós vivemos olhando para a Lava Jato. Diziam que a delação premiada aqui não funcionaria como no Brasil, mas já temos "arrependidos" em casos de corrupção", conta.

"Foi um grande exemplo para a Argentina um juiz (Sérgio Moro) ter decidido que a corrupção terminaria, pelo menos no seu juizado, que tenha usado ferramentas a sua disposição para investigações eficazes e que tenha derivado na condenação de uma enorme quantidade de funcionários públicos e de empresários, além de ter recuperado bens públicos", descreve com admiração Fernando Sánchez.

Todas essas ferramentas e conquistas servem hoje de meta para o seu papel no governo. "Sempre olhamos tudo com a legislação comparada do Brasil", revela, sem perder de vista outros países avançados e até mesmo da região.

Legislação comparada

Nessa comparação de legislações, a Argentina também adotou a prisão em flagrante que condena em questão de dias. Aprovou a chamada "extinção de domínio" para recuperar os ativos provenientes da corrupção. E foram assinados diversos acordos de colaboração entre as Receitas Federais e entre as Procuradorias dos dois países.

"Antes, na Argentina só se mencionava os Estados Unidos, a Suíça ou o Uruguai. Porém, agora o Chile e o Brasil são também destinos de milionários fundos ilícitos. A AFIP (Receita Federal argentina) detectou uma enorme quantidade de bens no Brasil não-declarados pelos argentinos", aponta Sánchez.

Neste ano, será debatida a lei de Integridade Pública, coordenada por Fernando Sánchez, que eleva exigências e controles sobre membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Seguindo o exemplo da rapidez da Lava Jato em investigar, em prender e em condenar, a Argentina quer aplicar mais a prisão preventiva porque atualmente um condenado pode continuar livre até uma sentença da Corte Suprema. O objetivo é passar dos atuais cinco anos de demora, para uma primeira sentença, a apenas oito meses. Também, a exemplo da Lava Jato, deve ser adotado um novo sistema acusatório, com as investigações já não mais conduzidas por um juiz, mas pelos promotores.

"Na região, tivemos uma década e meia de com uma imensa quantidade de recursos. As pessoas eram felizes e os corruptos também. Mas, de repente, abre-se uma oportunidade. A Argentina está tentando fazer com menos eficácia judiciária do que o Brasil, com menos condenados, mas está tentando também fazer com menos crise institucional do que o Brasil", compara.

Financiamento de campanha

Assim como no Brasil, a corrupção também vai levar a Argentina a reformar as regras de financiamento eleitoral. E para essa reforma, mais uma vez, o financiamento ilegal de campanha brasileiras é um exemplo. O governo Macri impulsiona uma reforma que permite o financiamento de empresas nas campanhas em até 3% dos gastos de cada partido, diferentte do Brasil que acabou com a participação empresarial.

"Todos os problemas de corrupção começam com o financiamento de campanhas políticas. A Odebrecht nos ensinou a todos", afirma.

Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez são as três construtoras brasileiras investigadas pela Justiça argentina.

"Eu acredito no poder das normas, mas também no peso cultural. Se não consolidarmos uma mudança cultural, vamos ter de inventar infinitas normas para impedir vantagens. No final do caminho, é uma questão de conduta", conclui Fernando Sánchez.

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