Câmara dos deputados da Argentina aprova a legalização do aborto
Depois de quase 24 horas de debate, os deputados argentinos aprovaram a legalização do aborto nesta quinta-feira (14). A acirrada disputa vai ser levada agora para o Senado.
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Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires
Do lado de fora do Congresso, manifestantes a favor e contra a legalização viraram a noite sob um frio de 3°C, numa vigília que busca pressionar os legisladores.
Ao longo do dia e da noite, na quarta-feira (13), marchas ao redor da praça do Congresso mostravam a sociedade dividida entre lenços verdes, a favor, e lenços azuis, contra o aborto.
Os que são a favor da legalização defendem que se trata de um direito da mulher sobre o seu próprio corpo e que, para exercer esse direito, é preciso acabar com os abortos clandestinos que geram dano e morte de mulheres, sobretudo as mais pobres. Daí o lema: "aborto legal, seguro e gratuito".
Já os que são contra o aborto defendem que sejam salvas as duas vidas: tanto a da mãe quanto a do feto já que a vida começa com a concepção. O lema "Salvemos as Duas Vidas" inclui a opção do aborto para quem não quer ser mãe.
O projeto de lei que tornaria o aborto legal e gratuito até a décima quarta semana de gestação também divide a sociedade.
Uma sondagem da consultoria Isonomia indica que 47% dos argentinos estão a favor e que outros 47% estão contra. Os restantes 6% são indecisos, exatamente o que ocorre por estas horas aqui no Congresso argentino.
Sociedade dividida
Do lado direito da praça do Congresso, na ala dos "contra" a legalização, Cecilia Fernández, mãe de seis filhos, é concreta: "O único argumento que preciso para estar aqui é que estamos matando uma vida", sentencia.
Para Cecilia, as jovens, especialmente as mais humildes, banalizam a importância de uma vida. "Produz-me pavor como tantas jovens falam sobre aborto sem saber sobre o que estão falando. Não têm ideia de que se trata de um bebê até virem uma ultrassonografia", lamenta.
E para as situações aberrantes como um estupro? "Essa criança, seja como for que tenha sido concebida, tem direito a nascer. Pode ser dado em adoção. Na Argentina, há muita gente que realmente precisa adotar", pondera. "Todos os que falam em lhe retirar a vida, nasceram", compara. "O que está em jogo não é aborto seguro ou não. O que está em jogo é se queremos que se mate uma criança ou não", conclui.
Nesta ala dos "contra", os apelos à vida misturavam-se às orações. "Rogamos, Senhor, ilumina as mentes dos nossos legisladores! Salva as duas vidas! Amém", ecoava a reza.
Pendurados nas grades que separavam os dois grupos, desenhos de crianças que nasceram pedem pela vida. Aqui, os lenços azuis misturam-se às bandeiras argentinas. Não há bandeiras políticas.
"A vida começa desde a concepção. Trata-se de um ser humano e não se pode assassinar uma pessoa ainda no ventre da mãe com uma lei injusta", clamava a dona de casa, Elizabeth Gramajo, de 50 anos.
"Nada justifica o assassinato, o aborto. Sempre existe uma solução. O último recurso pode ser a adoção, mas também pode acontecer que a mãe, ao ver o rostinho do filho ao nascer, veja nele o seu próprio rosto e queira ficar com o filho. Nunca se sabe o que pode acontecer depois", confia Elizabeth.
As que são "a favor" argumentam que a legalização não obriga ninguém a abortar e que nenhuma mulher gosta de abortar. A legalização, sustentam, significa apenas a opção do aborto e que esse seja seguro.
"Isso é uma forma de manipular. Legalização é aborto. O nome disso é aborto, não se engane", garante Elizabeth.
Movimento feminista
Na área reservada às defensoras da legalização, o número de manifestantes chega a ser quatro vezes superior graças às militantes de partidos de esquerda que abraçaram a causa. Os lenços verdes se misturam com as enormes bandeiras de partidos políticos e de movimentos feministas.
"Queremos que o aborto seja legal, seguro e gratuito porque queremos evitar mais mortes, sobretudo meninas pobres", indica María Florencia Monferolli, de 29 anos, mãe de dois filhos.
"Não sei se eu abortaria agora, mas luto pelas meninas que morreram e pelas que querem abortar", sintetiza María Florencia.
Ao seu lado, a estudante Candela di Cagno, de 19 anos, denuncia: "Terminei a escola secundária e jamais tive educação sexual. Não existe educação sexual nas escolas". "Acho que já estamos preparados, como sociedade, para que o aborto seja legalizado", acredita.
"Entendemos que isso seja uma questão de saúde pública. Não queremos que haja mais mulheres mortas por abortos clandestinos. Não queremos que as mulheres sejam perseguidas penalmente. Queremos que a mulher possa decidir sobre o seu corpo", esclarece a advogada Valeria Crespo, de 45 anos.
"É uma questão de direito à saúde das mulheres, mas também de autonomia: o direito da mulher de decidir sobre o seu próprio projeto de vida. E o Estado não nos pode penalizar por querer interromper voluntariamente uma gravidez", explica a também advogada Alba Salinas, de 52 anos.
Tanto Valeria quanto Alba pertencem ao movimento feminista "Mulheres de Mar del Plata", cidade costeira a 430 km de Buenos Aires. Com cerca de 500 pessoas, o grupo viajou a Buenos Aires. Chegou às 14 horas da quarta-feira (13) e passou a noite em vigília até a votação.
"Viemos pressionar os legisladores, mas também esperamos por essa lei há mais de 20 anos. Não podíamos perder este momento histórico", celebra Valeria.
"A nossa vigília é uma pressão do movimento feminista. Os deputados manifestaram que sofreram pressões da igreja e da corporação médica. Bom, tiveram também a pressão das mulheres", acrescenta Alba.
A igreja católica usou missas para pedir aos fieis que lutem pela vida. Bispos e arcebispos telefonaram para cada legislador indeciso. O cardeal e arcebispo de Buenos Aires, Mario Poli, amigo e nomeado pelo próprio Papa Francisco, pressionou o presidente Mauricio Macri durante a tradicional missa do dia nacional de 25 de Maio:
"A defesa do inocente que não nasceu deve ser firme, clara e apaixonada porque nela está em jogo a dignidade", alertou Poli.
Estratégia política
Para surpresa geral da nação, em fevereiro, o presidente Mauricio Macri habilitou os legisladores governistas a debaterem o projeto e votarem conforme as suas convicções, embora o próprio Macri se anuncie contrário à legalização.
"Estou a favor da vida, mas também dos debates maduros e responsáveis", disse Macri.
Macri pode ter feito um cálculo político de impulsionar uma agenda social já que os movimentos feministas têm ganho espaço, especialmente na Argentina, pioneira regional nessa luta. O governo garante que a iniciativa é genuína, mas os movimentos feministas não lhe reconhecem nenhum mérito. Mais da metade dos ministros de governo e mais da metade dos legisladores governistas são contra a legalização do aborto.
O governo do presidente Mauricio Macri se baseia na sondagem da Isonomia para ratificar a decisão. Para 74% dos consultados, o governo acertou ao propiciar que o Parlamento debate sobre o aborto. Do outro lado, 20% consideraram uma decisão errada.
Contágio regional
Com a aprovação na Câmara, o debate passa agora ao Senado onde o osso pode ser mais duro de se roer já que os senadores tendem a ser mais conservadores.
Na América Latina, apenas o Uruguai, a Guiana, Cuba e a cidade do México permitem o aborto. São países pequenos com situações isoladas. Se a Argentina aprovar o aborto, será o primeiro país com projeção regional. Essa decisão poderia ter impacto entre os vizinhos.
"Acredito que haverá um efeito dominó. Tudo o que acontece num país da América Latina repercute no resto", confia Candela di Cagno.
"Creio que contagiará e que também os movimentos feministas de outros países começarão a pedir para que se aprove esta legislação que amplia os direitos das mulheres", concorda Valeria Crespo.
O que diz o projeto de lei
O projeto de lei declara legal e gratuito o aborto até a décima quarta semana de gravidez. Acima desse limite, só se houver risco de vida para a mulher, má formação do feto incompatível com a vida ou em caso de estupro.
Os médicos que alegarem ser contra a prática deverão se inscrever num cadastro, mas nem clínicas nem hospitais poderão negar-se a realizar o aborto, mesmo aqueles hospitais ligados à igreja católica.
Não haverá nenhum período de reflexão para a mulher nem limite na quantidade de abortos permitidos.
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