Sanções de EUA contra Irã não poderão afetar setor humanitário

A Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judiciário das Nações Unidas, exigiu nesta quarta-feira (3) que os Estados Unidos ponham fim às sanções contra Teerã que visam produtos para fins humanitários, como medicamentos e produtos alimentícios e agrícolas. As sanções também não devem colocar em risco a aviação civil do país.

Membros da Corte Internacional de Justiça durante um depoimento no caso sobre violação do Tratado de 1955 entre Irã e Estados Unidos, em 27 de agosto de 2018. REUTERS/Piroschka van de Wouw

A decisão dos juízes da Corte Internacional, baseada em Haia, na Holanda, é uma vitória para o regime iraniano e foi adotada por unanimidade.  Com a retomada das sanções ao país, devido a retirada de Washington do acordo firmado em 2015 sobre o programa nuclear iraniano, o Irã acusa os Estados Unidos de violar um tratado assinado em 1955 entre os dois países sobre "amizade, comércio e direitos consulares".  

As sanções retomadas por Donald Trump contra o Irã, que incluem "restrições à importação e à compra necessária com fins humanitários (...) correm o risco de prejudicar gravemente a saúde e a vida das pessoas que estão no território iraniano", destacou a Corte da ONU.

O Irã iniciara uma batalha judicial na CIJ, acusando o governo dos Estados Unidos de "asfixiar" sua economia. Em maio, o presidente Donald Trump retirou o seu país do acordo, assinado entre o Irã e as grandes potências, no qual a República Islâmica se compromete a não produzir armamento atômico.

Revés para Washington

As sanções impostas pelos americanos incluíam o bloqueio de transações financeiras e das importações de matérias-primas, além de medidas de punição para as compras nos setores automotivo e da aviação comercial.

A decisão de hoje é um revés para Washington que, no entanto, rejeitou firmemente a jurisdição da Corte Internacional de Justiça neste caso.

A ordem do tribunal internacional é "um novo sinal que confirma claramente que a República Islâmica do Irã está em seu direito", disse o Ministério das Relações Exteriores iraniano em um comunicado.

A decisão da CIJ vem em meio à tensão crescente entre o Irã e os Estados Unidos. Na semana passada, o presidente Donald Trump prometeu na Assembleia Geral da ONU novas medidas punitivas "mais duras do que nunca, para neutralizar o mau comportamento do Irã ", acusado por ele de desestabilizar o Oriente Médio.