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EUA: Indiana torna obrigatório enterro ou cremação de restos de fetos abortados

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Protesto contra a revisão das leis que permitem o direito ao aborto nos Estados Unidos diante da Suprema Corte, em Washington. REUTERS/Kevin Lamarque/File Photo

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (28) uma série de decisões sobre uma tentativa do Indiana de revisar a lei local que dá direito ao aborto até o primeiro trimestre da gestação. Em plena ofensiva de conservadores, o Estado do nordeste americano conseguiu tornar obrigatório o enterro ou a cremação de fetos abortados.


Após a determinação da Suprema Corte americana, o Indiana passará a enterrar ou a cremar fetos abortados como “restos humanos”, que não poderão mais ser descartados como “restos médicos”. Segundo a mais alta instância da justiça americana, a determinação “não afetará o direito das mulheres” de interromper voluntariamente a gravidez, como permite a lei federal desde 1973.

A Suprema Corte também ratificou que o Estado não pode impedir que as mulheres abortem devido ao sexo, a raça ou a malformação do feto, especialmente em caso de Síndrome de Down no primeiro trimestre da gestação. Em abril, o Indiana já havia modificado a lei, proibindo quase todos os tipos de interrupções voluntárias de gravidez no segundo trimestre, mesmo que esse tipo de procedimento seja extremamente raro no Estado.

Essa não é a primeira vez que a Suprema Corte se pronuncia sobre a tentativa do Indiana de limitar o direito ao aborto. Em 2017, duas leis promulgadas pelo então governador Mike Pence, atualmente vice-presidente dos Estados Unidos, foram bloqueadas. O texto previa proibir o aborto até mesmo em casos de malformação do feto – legalizado desde 1973 em todo o país - mas foi invalidado pelo tribunal federal.

Logo depois de a Suprema Corte anunciar sua decisão nesta terça-feira, Pence reagiu. Célebre por expressar sua fé cristã, disse esperar que a alta instância da justiça valide as leis adotadas por diversos Estados americanos contra abortos que o vice-presidente classifica como “seletivos”.

Por meio de comunicado, Pence também elogiou a obrigação do enterro ou cremação de restos de fetos no Indiana. “O vice-presidente saúda a validação de uma disposição do Estado protegendo o caráter sagrado da vida e estabelecendo que os resquícios de bebês abortados sejam tratados com respeito e dignidade”, afirma o documento.

Ofensiva ultraconservadora

Desde a nomeação do juiz ultraconservador Brett Kavanaugh à Corte Suprema dos Estados Unidos, os republicanos lançaram uma ofensiva inédita no país para limitar o acesso das mulheres ao aborto nos Estados onde governam.

Uma das leis mais severas contra o direito à interrupção da gravidez foi aprovada recentemente no Alabama. Ela proíbe que as mulheres abortem mesmo em caso de incesto ou estupro e prevê uma pena de 10 a 99 anos de prisão aos médicos que realizarem o procedimento, salvo no caso de urgência vital da mãe ou de “anomalia letal” do feto.