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Brasil vota pela reativação de tratado da Guerra Fria que pode legitimar intervenção na Venezuela

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Conselho Permanente da OEA, em 9 de abril de 2019. OEA

O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), invocado nesta quinta-feira (12) pelos Estados Unidos e outra dezena de países para a crise na Venezuela, é um texto herdado da Guerra Fria que poderá legitimar uma intervenção militar, mas está longe de alcançar unanimidade na América Latina. O Brasil está entre os 12 signatários que votaram pela reativação do texto polêmico.


Os chanceleres dos 19 países signatários do TIAR foram convocados na quarta-feira (11) a se reunir durante a segunda quinzena desse mês para tratar o "impacto desestabilizador" da Venezuela na região, um encontro que, segundo o texto do documento, poderá resultar em medidas que vão desde a ruptura das relações diplomáticas até o emprego da força armada na Venezuela.

O TIAR, assinado 1947 no Rio de Janeiro, prevê, de maneira comparável ao artigo 5 do tratado fundador da OTAN, uma assistência mútua em caso de ataque militar lançado do exterior contra uma das partes do acordo.

Na quarta-feira, em uma sessão do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), doze signatários reconhecidos do TIAR votaram a favor da ativação do órgão de consulta: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, Paraguai, República Dominicana e Venezuela.

Costa Rica, Panamá, Peru, Trinidad e Tobago e Uruguai se abstiveram. Bahamas e Cuba, que é membro não ativo da OEA sem nunca ter se retirado do TIAR, estavam ausentes durante a votação.

A Venezuela concretizou sua retirada do TIAR em 2015, mas em julho, a Assembleia Nacional venezuelana liderada pelo opositor Juan Guaidó, que busca a saída de Maduro e a realização de novas eleições por considerar ilegítimo seu mandato, aprovou seu retorno, uma decisão anulada pela Suprema Corte, aliada do governo.

Instrumento de influência dos EUA na região?

O México se retirou do TIAR em 2004. Em 2012 o mesmo foi feito por Bolívia, Equador e Nicarágua, na época sob governos de esquerda, denunciando-o como um instrumento de influência norte-americana na região. O TIAR, o Pacto do Rio, foi invocado cerca de vinte vezes desde a sua assinatura, mas nunca foi aplicado.

A Argentina o invocou em 1982 durante a guerra das Malvinas contra o Reino Unido, mas os Estados Unidos escolheram apoiar o seu tradicional aliado na Europa. Em 2001, quando Washington pediu uma mobilização contra os talibãs no Afeganistão após os atentados de 11 de setembro, a opção foi afastada por uma parte da América Latina, liderada por Chile e México.

"O fato de nunca ter sido aplicado é um sinal de fraqueza mais do que de força para invocá-lo no caso da Venezuela. Mostra a divisão na América Latina", destaca Guillaume Long, pesquisador associado do Instituto de Relações Internacionais e Estratégicas de Paris e chanceler equatoriano em 2016 e 2017.

Para o pesquisador, "isso mostra que os países latino-americanos não têm verdadeiramente o desejo de um conflito militar na região".