Estado de exceção no Equador coloca em risco governo impopular de Moreno

O Estado de exceção, decretado pelo governo do Equador, coloca em risco o futuro do presidente Lenín Moreno, na avaliação de cientistas políticos ouvidos pela redação hispânica da RFI. Impopular, com não mais do que 18% de aprovação popular, o líder enfrenta uma onda de contestação a uma série de medidas tomadas para satisfazer às exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI), que socorre a economia equatoriana da recessão.

O pais vive desde quinta-feira uma greve dos transportes e protestos contra o forte aumento de até 123% nos preços dos combustíveis. REUTERS/Ivan Castaneira

O estado de exceção foi determinado nesta quinta-feira (3), em meio a uma greve dos transportes e de intensos protestos devido à forte alta de até 123% no preço dos combustíveis. Ataques a caixas automáticos e saques a supermercados e lojas se espalharam pela capital, Quito, deixando dezenas de feridos nos confrontos entre manifestantes e a polícia.

A alta dos combustíveis é consequência do fim dos subsídios ao diesel e à gasolina, exigências previstas no acordo com o FMI, firmado em março. Guiados pelas flutuações dos mercados, os preços dispararam. “O governo não aumentou propriamente os preços, mas ao deixá-los livres, na prática significou uma alta dos combustíveis. Agora, terá de pagar o custo político da medida”, constata o cientista político Simon Pachano, pesquisador da Flacso-Quito (Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais).

Em 11 anos, sete presidentes

O consultor poítico Oswaldo Moreno sublinha que as medidas tornam a governabilidade vulnerável, diante da alta rejeição que Lenín Moreno enfrenta. As pesquisas mais generosas dão 18% de aprovação para o governo – e isso antes da retirada dos subsídios.

“Para se ter uma ideia, Nicolás Maduro, na Venezuela, tem popularidade de 15% a 18%”, compara o especialista. Protestos sociais já levaram à queda de três mandatários equatorianos, entre 1996 e 2007, período em que o país teve sete presidentes.

A “sorte” do presidente, ressalta Moreno, é que, na era “hiperpresidencialista” de Rafael Correia, as organizações sociais e sindicais se enfraqueceram e hoje dispõem de bem menos poder de mobilização do que há 15 anos. “Os setores como indígenas, de caminhoneiros e dirigentes sociais em geral estão debilitados. Há 20 anos, tinham a capacidade de mudar governos. Hoje, não tenho tanta certeza”, avalia.

O presidente do Equador, Lenin Moreno REUTERS/Carlo Allegri

Os trabalhadores dos transportes assinalaram que manterão por tempo indeterminado a greve deflagrada nesta quinta-feira. Encurralado, Moreno decidiu recorrer à medida de exceção para "evitar o caos", segundo ele.

Pé no freio das reformas

A situação delicada deve forçar Quito a desacelerar o ritmo de medidas controversas, após as reformas trabalhista e fiscal de cunho liberal, mas que foram menos ambiciosas do que o governo almejava. “Felizmente, para a população, elas são muito mais suaves do que poderiam ser e que são pedidas pelo FMI. Não se chegou a uma eliminação de certos benefícios que existem. Deixaram praticamente intocadas as relações trabalhistas, a não ser para os novos contratados”, nota Pachano.  “Isso se explica pela debilitação do governo e o contexto eleitoral que se aproxima. Os partidos na Assembleia já fazem cálculos para o futuro próximo”, destaca pesquisador da Flacso.

Moreno era vice de Rafael Correa, mas os dois ex-aliados romperam e hoje são inimigos políticos. Para não ser preso, após ser condenado em um controverso processo de tentativa de sequestro, Correa, que alega um complô, vive exilado em Bruxelas.

O estado de exceção – que permite ao governo restringir direitos como o de livre circulação, empregar a força armada para o controle público ou impor a censura prévia à imprensa - estará em vigor durante 60 dias, em princípio.