Especialista explica possível “prisão preventiva” de Bolsonaro caso seja provado pedido de asilo à Hungria

O ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para que Jair Bolsonaro explique o que foi fazer na embaixada da Hungria, quatro dias depois de seu passaporte ter sido apreendido pela Polícia Federal. Especialista ouvido pela RFI diz que a simples presença do ex-presidente no local não justifica a prisão, mas que o cenário muda de figura se ficar provado que houve interesse em escapar das responsabilidades perante à justiça.

Jair Messias Bolsonaro, atualmente filiado ao Partido Liberal, foi o 38.º presidente da República do Brasil. AP - Bruna Prado

Raquel Miúra, correspondente da RFI em Brasília

As imagens divulgadas pelo jornal The New York Times mostram que Bolsonaro esteve na embaixada da Hungria de 12 a 14 de fevereiro. Na parte da diplomacia, o governo brasileiro não escondeu a irritação, vendo até uma possível interferência do governo de Viktor Orbán, primeiro-ministro húngaro e representante da extrema direita mundial, nas questões internas do país, a ponto de o Itamaraty chamar o embaixador Miklós Halmai para expressar suas queixas.

Na parte investigativa, o fato turbinou a discussão sobre uma eventual prisão do ex-presidente, que responde a inquéritos sobre atos antidemocráticos, interferência na Polícia Federal, atitudes na pandemia e milícias digitais, com ramificações na venda das joias sauditas e fraude em cartões de vacinas.

O advogado e professor de Direito Lenio Streck disse à RFI que as forças policiais brasileiras não podem entrar numa embaixada estrangeira e efetuar uma prisão porque as decisões da justiça brasileira não se aplicam a território estrangeiro. E ressaltou que a permanência do ex-presidente durante dois dias na representação diplomática húngara por si só não justifica um pedido de prisão. Para ele, é preciso investigar as motivações que o levaram até lá.

"A resposta para essa questão tem duas camadas, dois momentos. Primeiro: o fato em si de Bolsonaro ir até a embaixada não quer dizer nada, não tem relevância jurídica, porque embora seja território estrangeiro, a embaixada não é considerada, para fins penais, um território estrangeiro. Tanto que, quando um crime ocorre na embaixada, ele não é julgado no exterior, é julgado no Brasil. (...) Agora, aí vem o segundo momento: se ficar comprovado que ele foi pedir asilo, pedir guarida, aí sim buscar uma embaixada assume relevância, uma vez que fica demonstrado que ele está pretendendo fugir, escapar da responsabilidade. E isso, em termos de processo penal, de direito criminal, é grave, porque é um dos motivos para a preventiva preventiva”, explicou Streck.

O ex-presidente, ao sair de uma homenagem a Michelle Bolsonaro, em São Paulo, na noite de segunda-feira (25), relativizou a discussão em torno de sua estada na embaixada: "Por ventura, dormir na embaixada, conversar com embaixador, tem algum crime nisso?", questionou Bolsonaro.