Saiba quais medidas duras a Grécia aceitou para ficar na zona do euro

O acordo concluído nesta segunda-feira (13) entre a Grécia e os demais países da zona do euro, dezenove ao todo, prevê um novo conjunto de medidas de austeridade dolorosas. O Parlamento de Atenas deverá votar as reformas em duas etapas: a primeira até quarta-feira, 15 de julho; e a segunda até 22 de julho.

Aposentados fazem fila para sacar dinheiro no National Bank, em Atenas, nesta segunda-feira, 13 de julho. REUTERS/Yiannis Kourtoglou

Leia abaixo as condições impostas pelos europeus para a Grécia iniciar as negociações com a Comissão Europeia, visando um terceiro plano de resgate de cerca de € 80 bilhões em três anos:

Votação até 15 de julho no Parlamento grego

- simplificação da cobrança e aumento da TVA (taxa de valor agregado cobrada na venda de produtos e serviços)

- ampliação da base tributária e aumento de impostos para pessoas físicas e jurídicas

- cortes nas pensões de aposentadoria

Votação até 22 de julho

- reforma do sistema judiciário civil

- aplicação das regras da União Monetária de salvamento dos bancos sem a utilização de recursos públicos

- redução dos custos de funcionamento do sistema público

Reformas na área trabalhista

O governo grego também se comprometeu a definir um calendário de reformas importantes nas seguintes áreas: previdência; privatizações de infraestruturas e serviços públicos, incluindo a rede de distribuição de energia; novas regras trabalhistas para negociações coletivas, direito à greve e demissões de trabalhadores.

Fundo de garantia do empréstimo

Um fundo de ativos gregos de € 50 bilhões servirá de garantia ao novo empréstimo. O fundo ficará em Atenas e não em Luxembrugo, como defendia a Alemanha. Os bancos gregos, capitalizados pela União Europeia, irão financiar a metade dos recursos desse fundo; a outra metade virá dos ganhos arrecadados com as privatizações e investimentos do setor privado.

Parlamento grego sob controle dos credores

Uma das condições mais humilhantes que Atenas teve de aceitar para fechar o acordo com os parceiros europeus é a cláusula que determina que os textos legislativos deverão ser submetidos aos credores, antes de passarem à votação no Parlamento grego ou serem submetidos a plebiscito.

Reestruturação da dívida

A Grécia deverá também se beneficiar de um programa de investimentos de € 35 bilhões da Comissão Europeia. A curto prazo, o país continuará a receber injeções de liquidez do Banco Central Europeu (BCE). Mas os bancos gregos continuarão fechados pelo menos até quarta-feira.

Por fim, a questão do reescalonamento de parte da dívida grega, que representa cerca de 180% do PIB, foi incluída no acordo graças à mediação do presidente francês, François Hollande. O governo grego terá um prazo maior para reembolsar seus empréstimos e facilidades nos juros, mas apenas depois de colocar em prática o ajuste fiscal e as reformas.

A Grécia já se beneficiou em 2010 e 2012 de planos de resgate financeiros por um valor total de € 240 bilhões. O país deve € 322 bilhões aos credores, o equivalente a 180% do conjunto das riquezas produzidas pela economia grega (PIB).

Um "acidente" ainda é possível

Vários países terão de submeter o acordo fechado com a Grécia a seus respectivos Parlamentos (Alemanha, Finlândia, Holanda, entre outros). Estima-se que o acordo só estará aprovado de fato daqui duas ou três semanas. Depois de ter declarado uma moratória de € 1,7 bilhão ao FMI, no dia 30 de junho, Atenas deve reembolsar ao Banco Central Europeu € 3,5 bilhões no dia 20 de julho, e os cofres do país estão vazios.

Os ministros das Finanças do Eurogrupo e o BCE ainda estudam, nesta segunda-feira, de que forma liberarão recursos para a Grécia restabelecer o funcionamento de seu sistema bancário e do Tesouro grego.