Entenda como funciona o Conselho da UE, presidido pela Holanda a partir de hoje

A Holanda assume a presidência temporária do Conselho da União Europeia neste primeiro dia do ano, sucedendo Luxemburgo, cujo mandato durou de julho a dezembro de 2015. Mesmo que o poder do órgão tenha diminuído após o Tratado de Lisboa de 2007, os holandeses prometem aproveitar o seu período no comando principalmente para “melhorar a acolhida aos refugiados”.

Bert Koenders, ministro holandês das Relações Exteriores, será o responsável pelo mandato. REUTERS/Yves Herman

O Conselho é uma das principais instituições da União Europeia e, com frequência, é chamado informalmente de Conselho de Ministros – principalmente para evitar a confusão com outros dois órgãos: o Conselho Europeu (que reúne os chefes de Estado dos 28 membros para encontros cerca de quatro vezes por ano) e o Conselho da Europa (órgão mais antigo, que não tem relação com a UE).

A função do Conselho é reunir ministros de diferentes áreas para decidir questões legislativas – tarefa que, desde o tratado de 2007, ele divide com o Parlamento Europeu. Os dois órgãos são responsáveis, em conjunto, pelo orçamento anual, por exemplo. O chamado “princípio de codecisão” é bastante criticado por alguns especialistas no bloco, que identificam falta de transparência nas decisões tomadas em conjunto pelas duas casas. Quando existe possibilidade de divergência, as negociações rumo a um texto de consenso são tomadas a portas fechadas, sem que a população saiba a posição de cada um.

Está será a 12ª vez que a Holanda lidera o Conselho, se igualando à Alemanha, Bélgica, França, Itália e Luxemburgo no número de mandatos – os seis países, por coincidência, são os fundadores da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), entidade criada em 1952 e que foi o embrião da atual União Europeia.

A Holanda presidirá o Conselho ao lado de Eslováquia e Malta – o sistema de trio foi criado para permitir aos países trabalhar em cooperação e também prever com antecipação quando será a sua gestão. Mas cada um tem o seu próprio período de seis meses separadamente. O trio anunciou que suas prioridades serão “o crescimento, o emprego, a liberdade, a segurança e a justiça”. Sobre a crise de imigração, a Holanda diz querer “uma melhor acolhida dos refugiados” e “uma política comum em matéria de fronteiras, de asilo e de migração”.

Aspirando a “um modelo de crescimento sustentável” com “reciclagem de todos os recursos”, os holandeses insistem para que a Europa estimule “os empreendedores, os serviços e os setores inovadores”. No próximo dia 30 de maio, Amsterdã receberá uma reunião de ministros europeus responsáveis pelo desenvolvimento urbano. O objetivo será “fechar um acordo sobre o programa urbano da UE”, com objetivo de obter “uma coordenação maior” das políticas urbanas dos países membros.

“Nenhuma ilusão” para 2016

Os holandeses desejam que a Europa “assegure uma melhor proteção aos trabalhadores contra a exploração e a concorrência desleal”. Por fim, dizem querer “aproveitar a ocasião da presidência para iniciar o debate sobre uma reforma do orçamento plurianual” da UE.

Algumas dessas promessas – principalmente as relacionadas a imigração – serão difíceis de concretizar em apenas seis meses, segundo Quentin Michel, especialista em União Europeia da Universidade de Liège, na Bélgica, citado pelo jornal La Libre Belgique.

Na Holanda, a crise migratória agravou as diferenças políticas, e o Partido da Liberdade (PVV, anti-imigração), do deputado Geert Wilders, disparou em popularidade. No fim de novembro, o número de pessoas solicitando asilo no país – que tem 17 milhões de habitantes – ultrapassou 54 mil. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, chegou a declarar, em meados de dezembro, que não tinha “nenhuma ilusão” para 2016 sobre a possibilidade de resolver a crise de refugiados que atinge a Europa.