Autor dos ataques terroristas em Paris e em Bruxelas não recorre em processo na Bélgica; condenação é definitiva

Condenado como coautor dos ataques jihadistas de 22 de março de 2016 em Bruxelas, Salah Abdeslam renunciou ao seu recurso na Corte de Cassação, tornando definitiva a sua condenação por "assassinatos num contexto terrorista". O anúncio foi feito nesta terça-feira (3) pela advogada do réu, a belga Delphine Paci.

Único sobrevivente entre os autores dos ataques em Paris, Salah Abdeslam foi o responsável pela logística dos atentados na França. AFP - LAURIE DIEFFEMBACQ

O jihadista francês, de 34 anos, foi julgado pelo duplo ataque terrorista no aeroporto de Zaventem e na estação de metrô de Maelbeek, na Bélgica. Salah Abdeslam, que negou a sua participação nos atentados suicidas em ambos os locais, desistiu de recorrer para “não expor as vítimas ao stress” que teria constituído uma continuação do processo, explicou Delphine Paci.

Ele já havia sido condenado, em junho de 2022, em Paris, à prisão perpétua irredutível pela sua participação nos ataques de 13 de novembro de 2015 na capital francesa.

Abdeslam está preso na Bélgica desde julho de 2022, em uma espécie de empréstimo temporário previsto durante o julgamento belga e cujo prazo termina em 12 de outubro, indicaram Paci e uma fonte judicial francesa.

Retorno à França

O fato de ele não contestar o veredito do julgamento em Bruxelas, concluído em 15 de setembro, poderia abrir caminho para a sua transferência para a França, nos próximos dias.

Contudo, o Tribunal de Cassação de Bruxelas proibiu, nesta terça-feira, o Estado belga de transferir Salah Abdeslam para uma prisão francesa. A transferência, que deveria ocorrer o mais tardar no dia 12 de outubro, está “temporariamente suspensa”, afirma a decisão contrária ao acórdão de primeira instância.

O tribunal observou que a transferência de Abdeslam para a França “corre o risco de levar a uma violação dos artigos 3.º e 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos”. Os artigos mencionados fazem referência à proibição de infligir "tratamentos ou penas desumanos ou degradantes" (artigo 3.º) e ao direito de todas as pessoas ao "respeito pela (sua) vida privada e familiar" (artigo 8.º).

Ao defenderem, em 4 de setembro, em primeira instância, esta recusa de regressar à detenção na França, os advogados de Abdeslam argumentaram que este último tem todos os seus laços familiares na Bélgica. Apesar da nacionalidade francesa, Abdeslam cresceu em Bruxelas, cidade para onde seus pais marroquinos imigraram.

A proibição de transferência é acompanhada de “multa de € 10 mil” em caso de não cumprimento.

O caso deve agora regressar ao tribunal de Bruxelas para apreciação do mérito.

No julgamento perante o Tribunal de Justiça de Bruxelas, Abdeslam escapou de uma nova pena de prisão perpétua, como pedia o Ministério Público Federal. O tribunal referiu-se a uma condenação belga anterior por fatos  relacionados aos ataques de 22 de março: um tiroteio com a polícia ocorrido uma semana antes, em Bruxelas, e que valeu ao francês uma pena de 20 anos de prisão, em 2018. Esses dois crimes dizem respeito à “manifestação sucessiva e continuada da mesma intenção criminosa”, justificaram os juízes, em 15 de setembro.

Único sobrevivente entre os autores dos ataques em Paris, Salah Abdeslam foi o responsável pela logística dos atentados na França. Ele conseguiu fugir para a Bélgica logo após os ataques e ficou foragido durante quatro meses até ser preso em uma operação de busca dramática no bairro de Molenbeek, em Bruxelas.

Prisões definitivas

Os ataques em Paris (130 mortos) e em Bruxelas (35 mortos), ambos reivindicados pela organização Estado Islâmico, foram perpetrados pela mesma célula jihadista e preparados, em grande parte, a partir do território belga.

Os julgamentos ocorreram com um ano de intervalo, nas capitais francesa e belga.

Entre os réus estão Salah Abdeslam e seu amigo de infância Mohamed Abrini, condenado a 30 anos de prisão, em 15 de setembro, em Bruxelas, e que também renunciou ao recurso. Abrini cumprirá pena na Bélgica.

Nenhuma das condenações no julgamento belga (oito no total, incluindo três à prisão perpétua) foi contestada e todas são agora definitivas, informou Luc Hennart, porta-voz do Tribunal de Recursos de Bruxelas.

O veredito é “um compromisso que restaura uma forma de paz social”, acrescentou a advogada, julgando “simbolicamente forte” que o seu cliente não tenha recebido uma pena adicional.

(Com informações da AFP)