Áustria: entra em vigor lei que autoriza 11 mil condenados por homossexualidade a pedir indenização

Uma lei que entrou em vigor na Áustria nesta quinta-feira (1º) permitirá que milhares de pessoas condenadas por homossexualidade sejam reabilitadas e indenizadas. Embora a homossexualidade tenha sido descriminalizada no país em 1971, exceções legais discriminatórias continuaram a existir até os anos 2000, levando à condenação de milhares de austríacos.

Uma lei que permite que o Estado indenize as vítimas LGBT+ que forem processadas entrou em vigor na Áustria. Imagem de ilustração. Getty Images - PhotoStock-Israel

Isaure Hiace, correspondente da RFI em Viena

Em 1999, Michael Woditschka, de 19 anos, teve um breve caso com um rapaz de 17. Algum tempo depois, para sua surpresa, ele recebeu uma intimação da polícia. Foi durante seu interrogatório, que descreve como humilhante, que descobriu que a idade de consentimento era de 18 anos para relações sexuais entre homens.

Esse era o caso na Áustria até 2002, embora a idade fosse fixada em 14 anos para relações heterossexuais. Michael Woditschka foi, portanto, multado. Vinte e cinco anos depois, o sentimento de injustiça permanece. 

"Fui levado a uma instituição estatal não por ter cometido um assassinato, mas por ter tentado amar, viver", conta ele. "E o pior é que todo mundo sabia. Se eu tivesse me candidatado a um emprego e me pedissem um extrato de minha ficha criminal, teriam lido que eu havia praticado fornicação com um menor, e eu não teria conseguido o emprego. Tive sorte de isso não ter acontecido, mas muitas pessoas passaram por isso. Elas foram estigmatizadas, marcadas e muitas foram para a prisão", detalha Michel.

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Indenização de até €3 mil

Ele agora pode pedir uma indenização de até € 3 mil (cerca de R$ 16 mil). Mas o mais importante para ele é o pedido de desculpas da República da Áustria.

"É bom que um ministro da Justiça esteja dizendo hoje: 'Sentimos muito e é importante para nós, como governo, que os homossexuais sejam tratados com igualdade, inclusive pelo Estado'. Isso é ainda mais importante porque há algumas pessoas que gostariam de voltar no tempo", diz.

Atualmente, 11 mil pessoas estão qualificadas para serem indenizadas. 

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