França impõe multa de € 250 milhões à Google por usar conteúdos de mídias

A Google foi sancionada por descumprimento de compromissos assumidos em 2022 sobre direitos conexos e também pela utilização de conteúdos de imprensa na sua aplicação de inteligência artificial.

Nesta ilustração fotográfica, Gemini Ai é vista em um iPad em 18 de março de 2024 na cidade de Nova York. Getty Images via AFP - MICHAEL M. SANTIAGO

A Google foi mais uma vez sancionada pela Autoridade da Concorrência Francesa por direitos conexos. Estabelecido em 2019 por uma diretiva europeia, este mecanismo permite a remuneração de conteúdos multimídia reutilizados online por plataformas digitais como o Google, cujo motor de busca exibe trechos de artigos de imprensa em suas páginas de resultados.

Em julho de 2021, a Autoridade da Concorrência já tinha multado a Google em € 500 milhões por não ter negociado “de boa fé” com as editoras de imprensa. Posteriormente, pôs fim ao procedimento contencioso que o opunha aos meios de comunicação franceses, ao aceitar os compromissos assumidos em junho de 2022 pela empresa americana.

Mas a Autoridade da Concorrência acaba de sancionar a Google com uma multa de € 250 milhões “pelo descumprimento de alguns dos seus compromissos assumidos em junho de 2022”, anunciou em comunicado de imprensa na quarta-feira (20). Uma decisão tomada após um procedimento de liquidação, “tendo a Google assumido o compromisso de não contestar os fatos”, especificou a instituição.

“Assumimos um compromisso porque é hora de virar a página e, como provam nossos numerosos acordos com os editores, desejamos (...) trabalhar de forma construtiva com os editores franceses”, explica o Google num comunicado de imprensa. Mas “consideramos que o valor da multa é desproporcional face às infrações constatadas”, prossegue o grupo, afirmando que seus “esforços” não foram “suficientemente” tidos em conta na ausência de “medidas regulamentares claras”.

Violações

Desta vez, a crítica dirigida à plataforma é “por não ter respeitado quatro dos seus sete compromissos” e, em particular, por não ter negociado “de boa fé” com os editores de imprensa para avaliar sua remuneração em vista dos direitos conexos. A Autoridade da Concorrência aponta, ainda, falhas na tomada das medidas necessárias para que “as negociações não afetem outras relações econômicas existentes” entre esta e a Google. 

Além disso, descobriu que o grupo utilizou “conteúdo de editores e agências de imprensa” para treinar sua aplicação de inteligência artificial Bard (renomeada Gemini), “sem notificar este último ou a Autoridade”.

Nos últimos anos, o Google assinou um acordo com a organização de gestão coletiva DVP e dois acordos-quadro: um com a Aliança para a Imprensa de Informação Geral (Apig, que reúne cerca de 300 títulos de imprensa diária nacional, regional e local) e outro com o Sindicato dos Editores de Revistas de Imprensa (SEPM, que representa 80 editoras para mais de 400 títulos). 

A AFP assinou no final de 2021 um acordo de direitos conexos com a Google que remunera a agência durante cinco anos pelos conteúdos apresentados pela plataforma, bem como dois contratos comerciais, também assinados por cinco anos.