Justiça condena França a pagar indenizações por defeitos congênitos após uso de medicamento

Um tribunal de Paris ordenou nesta quinta-feira (2) o Estado francês a indenizar três famílias que apresentaram queixas depois que mulheres tomaram o medicamento, comercializado como Dépakine, durante a gravidez, e deram à luz a crianças com malformações congênitas, autismo ou dificuldades de aprendizado.

Estado francês é obrigado a compensar famílias por danos causados após uso de medicamento comercializado como Dépakine. BSIP/UIG via Getty Images

"O Estado falhou em suas obrigações de monitoramento por não tomar as medidas apropriadas e deve assumir sua responsabilidade", afirmou o tribunal administrativo de Montreuil (Seine-Saint-Denis) em um comunicado.

A corte ordenou o Estado a pagar somas de € 200.000, € 157.000 e € 20.000 às famílias, valores baseados nas datas de nascimento das cinco crianças afetadas, hoje com idades entre 11 e 35 anos.

Suas mães continuaram a tomar esse medicamento antiepilético e para transtorno bipolar durante a gravidez, sem suspeitar dos efeitos irreversíveis em seus bebês. O tribunal decidiu que o Estado fracassou em seu dever de fazer cumprir leis destinadas a proteger a população, informando sobre os possíveis perigos do medicamento.

No mercado desde 1967, há várias versões genéricas do Dépakine disponíveis. No Brasil, o medicamento é vendido como Depakene ou Valpakine.

O laboratório francês Sanofi e os médicos que prescreveram o remédio também foram considerados responsáveis, em graus variados, por não terem informado suficientemente aos pacientes sobre os riscos decorrentes da continuação do tratamento.

O número de crianças com deficiência devido ao ácido valproico, uma molécula encontrada no Dépakine e usada contra epilepsia e transtorno bipolar, é estimada entre 15.000 e 30.000, de acordo com estudos.

Maioria das vítimas excluídas

A decisão do tribunal foi baseada na consideração de que, para crianças nascidas antes de 2004, não havia informações suficientes disponíveis sobre o possível impacto do medicamento no sistema nervoso em desenvolvimento do feto.

Quando uma mulher grávida toma este medicamento, seu filho corre um risco alto - cerca de 10% - de defeitos congênitos, além de um risco aumentado de autismo e desenvolvimento intelectual retardado, que podem atingir até 40% das crianças expostas.

A droga tem sido reconhecida como perigosa para mulheres grávidas por causa de um vínculo com defeitos físicos de nascimento. A possibilidade de dano cerebral fetal foi estabelecida mais recentemente.

Marine Martin, presidente de uma associação que ajuda as famílias de crianças afetadas pela droga, diz estar feliz pelo tribunal ter reconhecido a responsabilidade compartilhada do Estado, do fabricante e da profissão médica. Porém, ela lamenta o fato de que "as famílias de 80% das vítimas, nascidas antes de 2004, não se beneficiem de nenhuma compensação".