Macron anuncia revisão da Constituição francesa para inscrição da lei do aborto

O presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou neste domingo (29) que a lei que permite as mulheres a abortarem na França poderá ser inscrita até 2024 na Constituição, tornando-a um direito "irreversível". O ato é considerado uma "vitória" para as associações feministas.

"Abortar é um direito fundamental" diz faixa exibida em manifestação feminista em Paris, em 1º de fevereiro de 2023. © LUdovic Marin / AFP

O presidente francês assumiu esse compromisso no último 8 de março - Dia Internacional da Mulher - em resposta às preocupações que surgiram após a anulação, há um ano e meio, do decreto que garantia o direito ao aborto nos Estados Unidos.

"O projeto de lei constitucional será enviado ao Conselho de Estado nesta semana e apresentado ao Conselho de Ministros até o final do ano", anunciou o chefe de Estado nas redes sociais. "Até 2024, a liberdade das mulheres de fazer um aborto será irreversível", acrescentou.

Se a decisão for aprovada, o artigo 34 da Constituição francesa será emendado para ter a seguinte redação: "A lei determinará as condições em que uma mulher pode exercer sua liberdade garantida de interromper voluntariamente a gravidez".

"Nada deve entravar a liberdade das mulheres de recorrer a um aborto. Ela é fundamental", reagiu a primeira-ministra Elisabeth Borne no X (antigo Twitter), garantindo que a lei será inscrita na Constituição.

Rien ne doit entraver la liberté des femmes à recourir à l’avortement. Elle est fondamentale. Pour la garantir pour toutes : nous l’inscrirons dans la Constitution. https://t.co/AB6OzzSxZq

— Élisabeth BORNE (@Elisabeth_Borne) October 29, 2023

A inclusão do aborto na Constituição, um direito atualmente reconhecido em uma lei ordinária, complicará qualquer eventual tentativa dos legisladores de abolir esse direito.

"Liberdade das mulheres"

O anúncio do presidente ocorre após um trabalho parlamentar iniciado no ano passado. A líder do partido da esquerda radical França Insubmissa na Assembleia Nacional, Mathilde Panot, teve um projeto de lei constitucional aprovado em primeira leitura em novembro de 2022, garantindo o "direito à interrupção voluntária da gravidez".

O Senado, por sua vez, o aprovou em fevereiro, mas inscreveu a "liberdade da mulher" de recorrer ao aborto, em vez de seu "direito".

"A votação do Senado mostrou que era possível adotar uma revisão constitucional", enfatizou o Palácio do Eliseu neste domingo. Ficou claro que "as duas câmaras estavam convergindo em algo que tornaria possível a revisão da Constituição". Após o término das eleições para o Senado, em 4 de outubro, Emmanuel Macron reafirmou seu desejo de ver essa promessa cumprida.

Diferentemente de um projeto de lei convencional, um projeto de lei para revisar a Constituição não precisa necessariamente ser submetido a um referendo no final: ele também pode ser aprovado por uma maioria de três quintos de ambas as casas do Parlamento.

"Vigilante"

Após o anúncio de Macron, a deputada Mathilde Panot saudou no X uma "vitória para as associações, grupos e ativistas que lutam para garantir que o direito das mulheres de controlar seus próprios corpos seja finalmente garantido".

"Após a votação na Assembleia e no Senado, permaneceremos atentos às ações e ao cronograma que devem seguir esse anúncio", acrescentou.

Para Sarah Durocher, presidente do movimento feminista Planejamento Familiar, entrevistada pela AFP, essa é de fato uma "vitória", respondendo a "uma demanda que vem sendo feita há mais de um ano". "Esperamos agora que o Senado vote a favor do texto, porque historicamente ele tem votado muito pouco a favor do assunto", disse ela. De acordo com o Palácio do Eliseu, o texto deve ser examinado pelo Parlamento no primeiro semestre de 2024.

Segundo uma pesquisa do Instituto Francês de Opinião Pública (Ifop), publicada em novembro de 2022, quase nove em cada dez franceses (86%) são a favor da inscrição do direito ao aborto na Constituição.

Para a líder da extrema direita francesa, Marine Le Pen, do partido Reunião Nacional, "não há absolutamente nenhum sentido em fazer isso". "Nenhum movimento político, seja dentro ou fora da Assembleia Nacional, está pedindo que o aborto seja questionado", afirmou à ao canal de TV France 3 neste domingo.

Os últimos números oficiais apontam para um aumento no número de abortos em 2022 (234 mil) na França, após dois anos de declínio devido à pandemia de Covid-19.

(Com informações da AFP)