França adota nova legislação sobre assédio sexual

O parlamento francês adotou definitivamente, nesta terça-feira, em raro consenso, o projeto de lei sobre o assédio sexual, acabando com o vazio jurídico provocado pela polêmica anulação da legislação anterior, dois dias antes da eleição de François Hollande. O novo texto tem como objetivo punir o assédio sexual e encorajar as denúncias de vítimas.

Cena do filme Assédio Sexual (1994), dirigido por Barry Levinson, com Demi Moore e Michael Douglas. Warner Bros. France

A lei anterior foi anulada pelo Conselho Constitucional francês, que não a considerava clara o bastante para evitar erros de interpretação. A decisão, do dia 4 de maio, engavetou imediatamente todos os processos judiciários em curso. O novo governo de François Hollande, eleito dois dias depois, trabalhou a toque de caixa para elaborar um novo texto.

A nova lei propõe uma definição mais ampla de assédio, a fim de abranger maior número de situações. Segundo o texto, “assédio sexual é o feito de impor a uma pessoa, de maneira repetida, propostas ou atitudes de conotação sexual que ferem a dignidade pelo caráter degradante ou humilhante ou que criam uma situação intimidante, hostil ou ofensiva”.

Além disso, a legislação também define como assédio sexual “o ato, mesmo não repetido, de usar forte pressão, com o objetivo real ou aparente de obter um ato de natureza sexual, seja este para favorecer o autor dos atos ou terceiros”.

Pela nova lei, o delito pode levar a dois anos de prisão e até 30 mil euros de multa. Em circunstâncias agravantes, tendo como vítimas menores de 15 anos ou pessoas vulneráveis, ou realizado por várias pessoas, a pena pode passar para três anos e a multa a 45 mil euros.