França debate idade de consentimento sexual de menores

O caso chocou a França. Um homem de 28 anos, que teve relações sexuais com uma menina de 11 anos, está sendo julgado por atentado ao pudor e não por estupro, como pediu a família da vítima. Ao contrário do Brasil e da maioria dos países europeus, a legislação francesa não prevê uma idade mínima de consentimento para relações sexuais entre menores e adultos.

Na França, caso de agressor de menina de 11 anos, julgado por atentado ao pudor e não por estupro, levanta debate sobre o consentimento sexual de menores. Pixabay

Existe uma idade para que uma criança ou adolescente tenham capacidade para consentir uma relação sexual com um adulto? Esta questão agita a França desde o final de setembro, quando a imprensa revelou o caso de Sarah. No dia 24 de abril, a menina de 11 anos brincava em uma pracinha em Montmagny, ao norte de Paris, e foi abordada por um homem de 28 anos. Sarah o seguiu até um apartamento, onde eles tiveram duas relações sexuais.

A família entrou com queixa na delegacia por estupro. Diante da falta de violência e alegando o consentimento da vítima, a Justiça acusou o suspeito por atentado ao pudor contra menores de 15 anos. O crime é passível na França a uma pena de até 5 anos de prisão, contra 20 anos para os casos de estupro.

O Tribunal de Pontoise, responsável pelo inquérito, não levou em conta a diferença de idade entre os envolvidos e “muito menos a pressão moral que um adulto pode exercer sobre uma criança”, critica a advogada da família, Carine Durrieu-Diebolt. Atualmente, a jurisprudência francesa considera apenas os menores de 5 anos automaticamente vítimas de um estupro.

Abaixo-assinados e projetos de lei

A agressão contra Sarah será julgada apenas em fevereiro de 2018, mas o caso revelou essa brecha jurídica e várias iniciativas foram lançadas pedindo a reforma da legislação francesa. A idade mínima defendida varia entre 13 e 15 anos, mas todas as propostas querem que a lei determine um limite para o consentimento sexual.

Projetos de lei já foram apresentados na Assembleia por deputados de quase todos os partidos e abaixo-assinados lançados na internet. O mais popular deles é a iniciativa da vice-prefeita de Lilas, periferia de Paris, Madeline Da Silva. O manifesto "Changeons la loi car un enfant n'est jamais consentant" (Mudemos a lei pois uma criança nunca dá consentimento, em tradução livre) já obteve mais de 300 mil assinaturas.

“A lei não protege suficientemente as crianças. Não cabe aos menores provar que eles não estavam de acordo com uma relação sexual. Isso não é possível. Uma criança não tem capacidade para consentir essa prática. O limite de idade vai permitir uma presunção de não-consentimento”, explicou Madeline Da Silva em entrevista à RFI.

A vice-prefeita defende 15 anos como idade limite. Ela aplaude os vários projetos de lei que já foram apresentados na Assembleia francesa, mesmo se eles defendem idades diferentes: “as várias propostas vão alimentar o debate e levar a uma maior reflexão”.

Segundo ela, a legislação atual criminaliza a pedofilia e a França quis, até agora, preservar a liberdade de interpretação dos magistrados, mas a reforma é necessária para “retirar essa dúvida do consentimento”. “Não sou a favor de uma nova legislação a cada escândalo. A Justiça não deve responder a cada caso como se fosse um catálogo. Mas o caso Sarah revela uma dificuldade que as vítimas têm para serem corretamente protegidas”, esclarece Madeline Da Silva.

A mobilização cidadã começa a surtir efeito. Nesta quinta-feira (12), a militante vice-prefeita de Lilas foi sabatinada durante toda a tarde por uma comissão do Senado francês e acredita que haverá, em breve, a mudança reivindicada na legislação.

Reivindicação antiga

A instauração de uma idade mínima para o consentimento sexual é defendida abertamente na França desde outubro de 2016. No relatório “Parecer por uma justa condenação do estupro e outras agressões sexuais”, o Haut Conseil à l’égalité entre les femmes et les hommes (HCE, Alto Conselho para a Igualdade entre Mulheres e Homens), propõe a adoção da medida, já em vigor em vários países desenvolvidos. “É inacreditável que ainda estejamos questionando o consentimento de crianças em relações sexuais com adultos. Esses casos são estupros e devem ser julgados por esse crime”, sentencia Danielle Bousquet, presidente do HCE.

Na Espanha e nos Estados Unidos, o limite abaixo do qual uma relação entre um adulto e um menor é considerada um estupro é de 12 anos; na Alemanha, Áustria e Bélgica, ele é de 14 anos; na Dinamarca, 15 anos, e na Grã-Bretanha e Suíça, 16 anos. No Brasil, uma lei de 2009 modificou o Código Penal, tornando mais severas as penas para os crimes de estupro e pedofilia. O texto criou o “estupro de vulnerável”, criminalizando qualquer ato sexual com menores de 14 anos. Críticos dizem que a nova lei brasileira pecou por não fazer distinção entre ato violento e consentido, colocando no mesmo nível namorados e pedófilos, por exemplo. Na França, isso não será possível, acredita Madeline Da Silva.

Na Índia, onde o tema é extremamente polêmico, a Justiça determinou nesta quarta-feira (11) que as relações sexuais com menores de 18 anos são estupros, inclusive entre pessoas casadas.