Vítimas do terrorismo do ETA protestam contra libertação de ativista

Uma sentença da Corte Europeia dos Direitos Humanos pode colocar em liberdade dezenas de membros do grupo separatista basco ETA. Com base na decisão, emitida na segunda-feira, a justiça espanhola já determinou que uma integrante do grupo condenada por 24 assassinatos saia da prisão. O caso gerou revolta na Espanha, onde familiares de vítimas de atentados protestam contra os juízes de Estrasburgo e temem a libertação de terroristas. Clique acima para ouvir as informações de nossa correspondente em Madri, Luisa Belchior.

Manifestação em Bilbao, na Espanha, contra a libertação de Inés del Río, em 21 de outubro de 2013. REUTERS/Vincent West

O temor do governo espanhol e das vítimas dos atentados do ETA é que esse precedente judicial leve à libertação de outros condenados. Tudo vai depender da interpretação dos juízes, mas há cerca de 55 presos acusados de terrorismo e ligação com o ETA que podem se beneficiar da sentença.

Associações de familiares de vítimas exigem que o governo que não coloque em liberdade os presos, que, na maioria dos casos, são assassinos confessos de seus parentes. O governo, por sua vez, proibiu qualquer ato de homenagem a presos que possam ser libertados e também afirmou que não haverá indenização a nenhum deles pelo tempo passado atrás das grades, como exigem grupos partidários do ETA.

Tribunal invalida recurso que endureceu as penas

A sentença do tribunal europeu invalidou um recurso judicial adotado em 2006 na Espanha para endurecer a condenação a terroristas, chamado de "doutrina Parot". Esse recurso estabelece que o cálculo para a redução da pena de um condenado deve ser feito com base no tempo total de condenação, e não no tempo máximo de 30 anos equivalente à pena de prisão perpétua.

Esse recurso vinha sendo questionado na justiça europeia a partir de um caso específico, da terrorista do grupo ETA Inés del Río, condenada em 1989 a nada menos que 3.800 anos de prisão por 24 assassinatos.

Em 2009, os advogados da ativista apresentaram recurso à Corte Europeia dos Direitos Humanos, questionando a aplicação da doutrina Parot no caso dela, já que a militante foi presa antes da criação da doutrina. A corte acabou dando razão à prisioneira.

Nesta terça-feira, os juízes espanhóis decidiram acatar a sentença europeia no caso de Del Río, e já ordenaram sua libertação.