Assassinato de Jean Charles completa 10 anos sem nenhum policial incriminado

No dia que marca os 10 anos da morte de Jean Charles de Menezes, os familiares do brasileiro se reúnem para prestar homenagem a ele e chamar a atenção para o fato de que até hoje nenhum policial envolvido no caso foi indiciado pelo crime. O eletricista mineiro foi morto pela Polícia Metropolitana de Londres aos 27 anos, ao ser confundido com um cidadão etíope que, na véspera, tinha tentado detonar uma bomba no metrô da capital britânica.

C. Ford

Maria Luisa Cavalcanti, correspondente da RFI em Londres.

Os pais do brasileiro ainda moram no mesmo sítio na zona rural de Gonzaga, em Minas Gerais. Três primos de Jean Charles que moravam com ele em Londres e que ainda movem a ação contra o Estado britânico na Corte Europeia continuam na capital britânica, hoje em situação legal. Um dos primos, Alex Pereira, acabou voltando para o Brasil. Nesta quarta-feira, eles se reúnem com ativistas na estação de metro de Stockwell, onde Jean Charles foi morto, para uma vigília em homenagem ao brasileiro, que era totalmente inocente e que vivia como muitos outros brasileiros aqui em Londres, fazendo biscates e mandando dinheiro para ajudar os pais no Brasil.

Em junho, a família de Jean Charles teve a primeira audiência no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, em Estrasburgo, na França, em um processo movido na expectativa de tentar fazer com que os responsáveis pela morte do eletricista sejam punidos. O processo é o último recurso que a família de Jean Charles tem à disposição para tentar levar os policiais e agentes envolvidos na morte dele a serem indiciados pelo crime.

Em 2008, o Ministério Público britânico decidiu não abrir processos criminais contra esses policiais, baseado no argumento de que a legislação comum não se aplica ao caso porque, em julho de 2005, a Grã-Bretanha estava “sob ataque”, por causa dos atentados que tinham matado mais de 50 pessoas duas semanas antes e também por causa da tentativa de novos atentados na véspera da morte de Jean Charles.

Policiais promovidos

A polícia argumenta que tinha ordens de “atirar para matar” em qualquer suspeito. Mas os advogados da família acreditam que o fato de o brasileiro ter sido morto com oito tiros à queima-roupa, sem ter recebido nenhuma advertência, representa um uso desproporcional da força. O Reino Unido é signatário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. E os advogados de defesa entraram com o processo no Tribunal com base no Artigo 2 dessa convenção, que determina que o Estado tem a obrigação de garantir a vida de seus cidadãos e que o uso excessivo da força por agentes do Estado é ilegal e precisa ser punido.

Especialistas em direito internacional, no entanto, acreditam que ainda deve levar meses para que o Tribunal Europeu anuncie sua decisão sobre processar ou não o Estado britânico. Caso isso ocorra, um possível julgamento criminal dos policiais poderia demorar anos para ser concluído.

A Polícia Metropolitana de Londres foi condenada a pagar uma multa de R$ 830 mil reais por ter falhado em respeitar as leis que zelam pela segurança dos cidadãos, como corporação. A Polícia também entrou em um acordo para indenizar a família, com uma quantia que não foi revelada oficialmente. No entanto, a percepção geral é de que houve impunidade no caso de Jean Charles, assim como em outros casos posteriores.

O de maior destaque foi o do jovem Mark Duggan, que foi morto por policiais no bairro de Tottenham, em agosto de 2011, que deu início a uma série de protestos e uma onda de saques que se espalhou por Londres e pelo resto do país nos dias seguintes. Nenhum policial foi indiciado pelo crime. Os agentes envolvidos no caso de Jean Charles acabaram até sendo promovidos dentro da polícia. A comandante da operação que resultou na morte do brasileiro, Cressida Dick, subiu dentro da corporação e foi até condecorada pela rainha Elizabeth por seus serviços à comunidade. Já o então chefe da polícia, Ian Blair, foi bastante criticado pela maneira como conduziu o caso internamente e acabou renunciando ao cargo em 2007. Hoje ele está aposentado.