Indicação de ministro para STF é sempre política, mas não define atuação, analisa socióloga

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (1°) que indicará o advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A escolha do seu ex-advogado pessoal para a vaga na Suprema Corte tem sido criticada pela oposição. Para a socióloga Amanda Evelyn, que estuda a interface política de atores do direito, a possível nomeação do advogado traz à tona o caráter político que sempre existiu em torno da escolha dos ministros do Supremo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o nome do advogado Cristiano Zanin (foto) para o STF nesta quinta-feira (1º) AFP - MAURO PIMENTEL

O nome de Zanin, que atuou na defesa de Lula durante a Operação Lava Jato, para uma das vagas do STF circulava como uma opção desde que o presidente foi eleito no ano passado. O advogado de 47 anos terá de passar por uma sabatina no Senado para ter sua indicação acolhida, mas sua nomeação é dada como certa no mundo político, apesar das críticas da oposição. Nesta quinta-feira, o presidente voltou a defender seu indicado e disse acreditar que o advogado será um grande ministro da Corte.

"Não existe expectativa nenhuma que o nome seja barrado no Senado. Isso é dificílimo, mas o questionamento sobre a impessoalidade [da escolha] vai ser usado pela oposição", considera a socióloga Amanda Evelyn, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP e da EHESS (Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais), em Paris.

Ela lembra que, nos últimos meses, o presidente já vinha se protegendo desse argumento. "Lula várias vezes tentou justificar de uma maneira ou de outra por que a indicação do Zanin não seria um problema. Ele não estava nem defendendo exatamente o candidato, mas falando o tempo inteiro que não existe um problema." 

A escolha de Zanin evidencia o caráter político que sempre existe na indicação de ministros ao STF, como mostram diversos estudos da área. "Se, no grande público, ainda existia alguém que achava que não tinha componente político nessas indicações, [ depois da Lava Jato] acho que essas pessoas estão vendo", afirma. 

"O Supremo é evidentemente uma corte política, tem muitas pesquisas que mostram como uma pessoa chega na Corte. E, pelo menos de maneira muito pública, desde a Lava Jato entendemos que o Supremo é uma força política. As decisões que o Supremo tomava para decidir se um caso ficava no Paraná fizeram muita diferença", analisa. 

Nome mais conhecido que posicionamentos

O principal problema, segundo Evelyn, é que pouco se sabe sobre os posicionamentos de Cristiano Zanin em relação a assuntos importantes no debate público, como questões ambientais ou de direitos humanos.

"Não conhecemos profundamente os posicionamentos do Zanin sobre temas que talvez sejam muito caros aos Lula, ou ao PT, ou talvez aos movimentos sociais que deram suporte à candidatura do PT. Talvez tenhamos alguma ideia na sabatina do Senado", comenta.

A indicação de alguém tão próximo do presidente é sinal de que, caso nomeado, Zanin vá tomar decisões como ministro do STF que agradem ao presidente ou as bandeiras do partido? A socióloga acredita não haver elementos para apoiar esta hipótese.

"Vamos ter que aguardar as votações para saber se Zanin terá uma postura de atender [ao governo] ou de entender que ele está ali e não precisa responder a mais ninguém, que era a postura esperada de todos os ministros do Supremo" até Bolsonaro.

Ela lembra que o ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda durante sua campanha, tinha feito a promessa de que suas escolhas para o STF seriam com a expectativa de ministros que dessem votos conservadores uma vez nomeados. 

"Foi o que aconteceu com a indicação do André Mendonça e também do Nunes Marques. Inclusive há diversos momentos na cobertura jornalística em que tem um voto do André Mendonça e, logo em seguida, Mendonça vai para uma reunião no Planalto", salienta. 

A socióloga ressalta que o que se espera é a "volta à normalidade", com um ministro nomeado, que estará sob forte escrutínio popular.