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Le Monde incita Dilma a vetar pontos polêmicos do Código Florestal

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Reuters

Em um artigo de meia página, o jornal Le Monde com data de sábado, 26 de novembro, questiona se o Brasil vai dar conta de cumprir com as promessas feitas à comunidade internacional diante das mudanças contidas no Código Florestal aprovado na quarta-feira pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. O jornal desafia a presidente Dilma Rousseff a vetar os pontos polêmicos do projeto.


Os ecologistas brasileiros estão furiosos e dá para entender a razão, informa o jornal francês, relatando a polêmica em torno de duas medidas do novo Código Florestal que favorecem os ruralistas.

A redução de 30m para 15m da faixa de vegetação primária a ser conservada intacta nas margens de rios e leitos d'água, segundo cálculos da ONG ambientalista WWF, ameaça 71 milhões de hectares da flora brasileira, o que multiplica por treze as emissões de gás carbônico no Brasil.

O segundo ponto criticado pelos ambientalistas é a possível anistia que será concedida aos agricultores que não respeitam a reserva legal, perímetro obrigatório de preservação da vegetação primária. Sobre esse aspecto, o Le Monde cita uma declaração recente da senadora Katia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, que reconheceu que a atual legislação penaliza 90% dos produtores. "Com a mudança no Código, vamos beneficiar de uma segurança jurídica real", admitiu a senadora.

O Le Monde ouviu a opinião de Fernando Walcacer, professor de Direito Ambiental na PUC-RJ, que comparou o novo Código a uma lei regulamentando os homicídios. O jornal explica que a anistia acabará ficando restrita aos pequenos proprietários de terras, enquanto quem possui mais de 400 hectares será obrigado a replantar uma faixa de vegetação primária. Decisão que deixou a senadora Katia Abreu "decepcionada e indignada". 

Le Monde resume que apesar das modificações introduzidas pelo senador Jorge Viana, o novo Código Florestal brasileiro não agrada a ninguém no país. A ex-candidata à presidência Marina Silva escreveu em seu blog que a legislação foi feita para atender às exigências dos ruralistas. A prova pode ser lida na área de desmatamento registrada pelo INPE no mês de maio, na Amazônia: mais 144% em relação ao período anterior. O mesmo mês em que o novo código foi aprovado na Câmara dos Deputados. Até o cineasta Fernando Meirelles comprou a briga com os ruralistas, informa o Le Monde, denunciando a destruição numa campanha na televisão.

Le Monde lembra que o Brasil vai sediar a Cúpula Rio +20, em junho do ano que vem, um encontro destinado a lançar as bases de uma economia verde para o futuro do planeta. O jornal explica que depois de passar pelo plenário do Senado e por uma nova votação na Câmara, o novo Código Florestal ainda poderá ser vetado pela presidente Dilma Rousseff. Ela "terá de escolher se vai enfrentar a fúria dos congressistas ou cumprir com suas promessas de luta contra o desmatamento, um dos temas principais de sua campanha presidencial", conclui o jornal.