Descobertas da Comissão da Verdade reacendem debate sobre revisão da Lei da Anistia

A Comissão Nacional da Verdade, que apura violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar (1964-1985), completou um ano e divulgou um balanço de suas descobertas. Há casos de tortura ocorridos dentro de universidades federais e da Petrobras, listas oficiais que admitem mortes de opositores e informações que revelam que a tortura começou desde o início do regime e não só alguns anos depois, quando a ditadura ficou mais violenta.

Foto do Arquivo Público de São Paulo de protestos pelos desaparecidos da ditadura militar brasileira durante seção da Lei de Anistia na Câmara dos Deputados. Arquivo Público de São Paulo

As revelações da comissão, que já ouviu 268 pessoas, entre elas agentes da repressão, reacendem o debate sobre a revisão da Lei da Anistia, que ao final da ditadura perdoou opositores, mas também torturadores, o que impede punições até hoje. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal manteve o entendimento de que a lei vale para os dois lados.

Neste programa, você ouve o advogado José Carlos Dias, membro da Comissão da Verdade e ex-defensor de presos políticos, que está entre os que querem manter a anistia geral. Já o ativista Maurice Politi, da ONG Núcleo de Preservação da Memória Política, acha que as conclusões da Comissão da Verdade podem servir para pressionar o STF a rever sua decisão.