Supremo define hoje rito do impeachment de Dilma

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a definir nesta quarta-feira (16) em Brasília o rito do impeachment do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Vários pontos do andamento da ação no Congresso Nacional foram questionados pelo partido PC do B. Entrevistado pela correspondente da RFI em Brasília, o ministro do STF Marco Aurélio Mello disse que a decisão será conhecida hoje ou no máximo até sexta-feira, antes do recesso do Judiciário.

As manifestações do último domingo (16) pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff tiveram menor adesão do que o esperado pela oposição. Kênya Zanatta/RFI

Luciana Marques, de Brasília

Na sessão que começa nesta tarde, em Brasília, os ministros do STF terão que responder a várias perguntas. A primeira delas é sobre a validade da chapa alternativa da oposição, que venceu a disputa para integrar a comissão especial do impeachment. Outra questão é se a presidente teria o direito de defesa antes do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitar a denúncia contra ela. Também não se sabe em que momento Dilma deveria ser afastada: depois da decisão da Câmara ou do Senado. As duas Casas também disputam para saber qual delas deve dar a palavra final sobre o impeachment.

Os ministros vão decidir se o que prevalece é o que diz a Constituição Federal de 1988 ou uma lei da década de 50. Os regimentos internos da Câmara e do Senado também serão discutidos. O ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que o tribunal vai apenas definir qual norma deve ser seguida, sem interferir no processo. "Vamos decidir o que prevalece, se é a Constituição, se é a lei 1.979 de 50, que é anterior à Constituição de 88, ou se é o regimento interno. Não vamos criar um critério, nós vamos só definir a norma existente que rege a matéria", explicou Mello.
 
Ministros vão analisar legalidade de voto secreto adotado por Cunha

Os ministros não irão avaliar um eventual conflito de interesses do presidente da Câmara no caso, apesar da evidente rivalidade entre Cunha e Dilma. Pelo menos não diretamente. Por outro lado, os ministros do STF vão analisar a legalidade da votação secreta adotada pelo presidente da Câmara para decidir os integrantes da comissão especial do impeachment.

Se o julgamento não terminar hoje, os ministros do STF ainda têm quinta e sexta-feira para decidir. "Eu penso que acaba na sessão, desde que cada qual vote na oportunidade, se não houver discussões intermináveis. Estará em jogo uma medida de urgência e medida de urgência é para ontem", declarou o ministro.  

Dilma mantém agenda

A presidente Dilma vai acompanhar o julgamento, mas ela manteve a agenda desta quarta-feira. Dilma tem um almoço de confraternização com o Exército e às 17h, pelo horário de Brasília, participa da Conferência Nacional da Juventude. À noite, Dilma se encontra com o ex-presidente do Uruguai José Mujica. As sessões do STF costumam começar às 14h e terminam por volta de 18h. Mas se o processo for extenso, que é o caso, os ministros podem ampliar a discussão por algumas horas. Só o voto do relator, o ministro Edson Fachin, tem 100 páginas.

Defesa de Dilma torce para que o Supremo siga a Constituição

A Advocacia-Geral da União defende que o Supremo siga a Constituição Federal e não a lei da década de 50, que prevê o afastamento do chefe do Executivo tão logo a Câmara autorize o processo de impeachment.

Os advogados públicos também acreditam que o presidente da Câmara deveria ter aberto um prazo para que Dilma se defendesse antes de aceitar a denúncia contra ela, o que poderia anular todo o procedimento do impeachment. Mas o STF não deve deixar que o processo recomece do zero.