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Brasil/Política

Maioria do STF recebe parte da denúncia contra Eduardo Cunha

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou parcialmente a favor do recebimento da denúncia do Ministério Público contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de receber propina no caso Lava Jato. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante sessão do Congresso Nacional, em Brasília.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante sessão do Congresso Nacional, em Brasília. REUTERS/Adriano Machado
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Luciana Marques, correspondente da RFI em Brasília

O ministro Teori Zavascki, que é o relator do caso, abriu o placar contra Cunha no julgamento desta quarta-feira. Os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber seguiram o voto do relator, parcialmente favorável à denúncia. Outros cinco ministros devem votar. 

O julgamento será retomado quinta-feira (3), quando poderá ser aberta uma ação penal contra o presidente da Câmara, que deve passar à condição de réu. Ele é acusado pelo Ministério Público de receber propina de US$ 5 milhões em troca da contratação de navios-sonda pela Petrobras.

Zavascki disse que há elementos suficientes para provar o recebimento de propina. O ministro citou o fato de Cunha ter usado a Igreja Evangélica Assembleia de Deus para receber os repasses. “A peça acusatória narrou com segurança fatos e condutas dos agentes. A pressão exercida por Eduardo Cunha surtiu efeito”, afirmou.

O relator, porém, disse que a participação de Cunha ocorreu em um segundo momento, a partir de 2010 e 2011, e não na época de celebração dos contratos de navios-sonda da Petrobras, entre 2006 e 2007. O relator também falou em “ausência de indícios de solicitação de vantagem indevida” no momento da contratação.

Durante o julgamento, Zavascki disse que não teve outra alternativa senão pedir informações sobre o caso diretamente ao diretor-geral da Câmara porque o presidente da Câmara dos Deputados é o próprio acusado. O ministro Marco Aurélio emendou: “a que ponto chegamos...”.

Denúncia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou na tribuna que existiu um acerto para que Eduardo Cunha auxiliasse no restabelecimento no chamado “propinoduto”, por meio de requerimentos em comissões na Câmara. Janot também citou a mitologia grega ao afirmar que o caso se trata da “capacidade de se envergonhar”.

Já o advogado de Cunha, Antonio Fernando Barros, disse que não há um documento sequer no caso que se reporte a seu cliente.

A ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), é acusada no mesmo inquérito por corrupção passiva.
 

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