Desafios de Temer: reerguer economia e combater corrupção

O processo de impeachment é traumático, tem impacto negativo para a imagem do Brasil no cenário internacional, mas, por outro lado, o procedimento acompanhado de perto pelo Supremo Tribunal Federal mostra que o país tem instituições sólidas e um ordenamento jurídico forte. Esta é a opinião de vários analistas políticos e econômicos ouvidos pela RFI Brasil após o Senado ter aprovado o afastamento da presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (12). Os especialistas concordam que o desafio imediato do presidente interino Michel Temer é colocar a economia nos trilhos do crescimento em um contexto de instabilidade política e mostrar firmeza no combate à corrupção.

Michel Temer, presidente interino do Brasil. REUTERS/Ueslei Marcelino

O afastamento por até 180 dias da presidente Dilma Rousseff é um capítulo doloroso na história da jovem democracia brasileira que vive uma crise política agravada pelas graves denúncias de corrupção reveladas pela operação Lava Jato.

"A imagem do Brasil mudou neste período e não foi no bom sentido. Os observadores e a opinião pública ficaram estupefatos com a situação que mais parece um melodrama sem pé nem cabeça. E tudo o que foi feito pelo Congresso mais parece um acerto de contas do que qualquer coisa legítima. Existe uma grande interrogação sobre uma razão profunda para explicar a situação. A imagem atualmente é de um país confuso”, afirma Christophe Ventura, especialista em América Latina do Instituto de Relações Internacionais e Estratégicas (IRIS), da França.

“A imagem é de um país enfraquecido. Ele aparece como um país instável. A crise política interna acrescenta uma perda de credibilidade ao país. Essa crise política acontece dentro de um contexto de fragilização geral da região”, analisa em referência a vários países da América Latina.

Para o cientista político Alfredo Valladão, do Instituto de Estudos Políticos de Paris, o processo que culminou no afastamento da presidente Dilma foi uma “lição de democracia”, uma vez que foram respeitados todos os procedimentos definidos pelo Supremo Tribunal Federal. O governo teve garantido seu direito de defesa e toda a votação e debate nas duas casas do Congresso foi acompanhada ao vivo pela população, observou.

“O processo de impeachment em si mostrou que o Brasil tem maturidade política porque tudo foi feito dentro do que estava previsto pela Constituição. O que preocupa é como o país vai sair da crise econômica, moral e de corrupção”, diz.

“O impeachment em si não deve trazer consequências nefastas para o Brasil a nível internacional porque outros países no mundo têm problemas parecidos ou até piores do que os nossos. O que enfraquece o Brasil no cenário internacional é que estamos vivendo a pior crise econômica da nossa história. Temos escândalos de corrupção que são provavelmente os maiores da história. Isso, sim, enfraquece o Brasil”, reforça.

Robert Wood, analista sênior do Brasil para a Economist Intelligence Unit, baseado em Nova York, também compartilha a análise de que o maior problema do país está nos números da economia. “Um processo como o impeachment de um presidente durante o período de seu governo, obviamente tem um aspecto negativo para a percepção do país no que diz respeito à estabilidade política, mas seguiu os procedimentos constitucionais. O papel da Corte Suprema durante esta fase é bem visto, dando segurança jurídica nesse processo traumático”, avalia.

“Se formos comparar com a Venezuela, vemos que o Judiciário lá é controlado pelo executivo. No Brasil, não, vemos que as instituições estão funcionando. O Judiciário tem um papel bastante forte e tem um papel importante nesta transição”, acrescenta.

“Esse processo traumático debilita um pouco o papel do Brasil na esfera internacional. Isso pode durar um pouco para se fortalecer de novo. Para isso é preciso esperar as novas medidas de política externa do governo de Michel Temer”, diz.

Já o cientista político Gaspar Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc), do instituto francês Sciences Po, em Paris, considera o processo que culminou na queda de Dilma um exemplo de manobras que tiram a credibilidade do sistema político brasileiro.

“Enfraquece a imagem do Brasil porque não transmite uma ideia de confiança nas instituições, de previsibilidade das decisões da autoridade pública e, por outro lado, evidenciou os grandes problemas do Brasil no que diz respeito à corrupção, à falência desse regime político. A resposta dos políticos não foi adequada; o que o Brasil precisa é de reformas e de mudanças. Basicamente, quem vai ficar com o poder são os que mais se beneficiavam deste status quo. A impressão é que o Brasil ainda não está no caminho certo”, argumenta.

Recuperação da economia

Os analistas políticos são unânimes em afirmar que a recuperação econômica é o desafio mais imediato do governo no presidente Michel Temer, que assume precisando dar sinais claros de uma mudança no rumo das políticas para o setor.

“O maior desafio agora é estabilizar a situação econômica e impedir que a economia continue entrando em parafuso e também estabilizar e dar um jeito no déficit fiscal, que ficou insustentável. E, ao mesmo, garantir as conquistas sociais”, diz Valladão. “Se o novo presidente Michel Temer tiver coragem de se alçar ao status de estadista, é possível que consiga frear essa queda e, talvez, consiga impedir uma queda definitiva da economia brasileira. Se conseguir estabilizar a situação, já será uma coisa muito boa para o Brasil e a posição do país no mundo”, analisa.

Diretor do Centro de Estudos Estratégicos da Universidade de Moscou e membro do Comitê Bretton Woods, Vladimir Kvint diz que a instabilidade política como a verificada no Brasil afugenta investidores.

“De modo geral, investidores estrangeiros buscam estabilidade, com menos riscos especialmente para investimentos diretos que são feitos em projetos de longa duração entre três cinco e até 30 anos. O Brasil tem inúmeros projetos de infraestrutura como distribuição de água, petróleo, etanol. São projetos que requerem estabilidade e o Brasil precisa entre seis e oito meses para o Congresso tomar decisões, o que cria muitas dificuldades para o poder executivo”, explica.

Indicadores da economia brasileira eram observados com muita preocupação pelos mercados e investidores, que deram vários sinais de descontentamento com os rumos fixados pelas autoridades e pelo impacto da corrupção.
“Os investidores já estavam acompanhando a deterioração da economia que refletia a piora nas políticas econômicas e também os efeitos negativos dos casos de corrupção na Petrobras. Os investidores estavam esperando uma troca, sobretudo no que diz respeito às políticas econômicas para tentar começar um processo de recuperação”, explica Wood.

“Os investidores vão olhar muito de perto quais serão as propostas, principalmente na área fiscal. É preciso estabilizar as finanças públicas que estão no caminho de uma dívida de 70% do PIB, que é algo muito alto para um mercado emergente como o Brasil. Para resgatar a confiança, será preciso aplicar uma política fiscal de médio prazo, para melhorar o quadro fiscal não este ano, que será muito difícil, mas em 2017 e 2018”, prevê o analista sênior da EIU.

“A necessidade de ajuste fiscal é tão grande, de uns 3% do PIB que não se pode fazer apenas com cortes no orçamento este ano. Michel Temer não tem muito espaço para cortar a curto prazo. É possível que aumente os impostos, mas vai tentar evitar aumentar os impostos. Primeiro vai tentar gerar confiança primeiro no seu programa de médio prazo de contenção de gastos”, indica Wood.

Senadores durante a sessão que decidiu pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff. REUTERS/Ueslei Marcelino

Para levar adiante as medidas necessárias para resgatar a confiança dos investidores e dos próprios brasileiros, o presidente Temer vai precisar usar toda sua capacidade de articulação para angariar apoios, tarefa que ele pretende contar com sua experiência política, segundo o analista Gaspar Estrada. “A economia é a principal preocupação dos brasileiros. Contrariamente à presidente Dilma, ele gosta dos políticos, já foi presidente da Câmara duas vezes, é um político de 75 anos, da velha guarda, mas ele não está acostumado a lidar com a opinião pública, que vai cobrar resultados rápidos”, prevê.

Para o diretor da Opalc, a reviravolta não é o único obstáculo no período em que Temer vai exercer a presidência como interino: “Faltam duas perguntas sobre esses próximos 180 dias: o que vai acontecer com a justiça e economia. Se a economia continuar mal e se houver novas revelações da operação Lava Jato implicando pessoas do PMDB, isso pode complicar os planos do presidente Michel Temer”.

Combate à corrupção

Não apenas na economia. As decisões do presidente Temer, mas também de seu gabinete e aliados políticos, serão observadas com lupa no que diz respeito à corrupção. Coordenador do programa Brasil da Transparência Internacional, Bruno Brandão, garante uma vigilância sobre um tema que se tornou prioridade para os brasileiros que foram em massa manifestar nas ruas contra a ação dos políticos e em defesa da Lava Jato.

“O que nos interessa prioritariamente são dois pontos: primeiro que não haja retrocesso nos avanços que o país já alcançou no combate e no controle da corrupção, e, segundo, que se possa olhar para frente e fazer as reformas sistêmicas para tratar do problema que é mais fundamental, que é o sistema político, judiciário, e eleitoral, que permite que esse quadro de corrupção se instale de maneira recorrente, permanente e sistêmica”, diz.

Segundo Brandão, o Brasil tem mostrado sinais ambíguos ao país e ao mundo em relação ao combate à corrupção. Por um lado, mostra a solidez de suas instituições jurídicas ao colocar políticos e empreiteiros na cadeia, e, por outro, é incapaz de coibir o exercício de cargos públicos de personalidades comprovadamente envolvidas em práticas criminosas.

A Transpapência Internacional se mostra preocupada com manobras de aliados políticos e até membros da equipe ministerial do presidente Temer de propor mudanças nas leis para enfraquecer o marco legal de combate à corrupção, como por exemplo, a proposta em tramitação apresentada pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) para limitar as delações premiadas para réus em prisão preventiva. “Isso é um absurdo, pois tiraria uma estratégia de defesa do próprio réu”, observa.

“A presença de investigados por corrupção na equipe de Michel Temer indica que o rigor que a população esperava nesse processo de substituição do governo, que se endurecesse na luta contra a corrupção, a própria nomeação de figuras com essa suspeita, já compromete esse potencial de combate à corrupção”, diz Brandão.

“O partido que agora assume o país é diretamente envolvido no maior escândalo de corrupção, a Lava Jato. É um partido que não tem demonstrado, nem internamente, lidar com os temas de corrupção com a severidade, consistência que a população espera. Isso é preocupante, não é exclusividade do PMDB, mas demonstra que  existe uma grande esperança de um combate reforçado à corrupção. Esse histórico nos deixa mais céticos. Mas é uma oportunidade para esse governo surpreender em relação à essa expectativa negativa e tratar esse momento como uma grande oportunidade para emplacar uma grande reforma com ações ambiciosas”, conclui.