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Caso Renan Calheiros gera crise entre STF e Senado

Por RFI

Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão decidir hoje se o presidente do Senado, Renan Calheiros, deve ser afastado do cargo.

Luciana Marques, correspondente da RFI em Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, tem pressa em resolver o impasse. O assunto gerou uma crise institucional entre os Poderes Judiciário e Legislativo depois que a mesa diretora do Senado Federal, que reúne as principais autoridades da casa, se recusou a cumprir a decisão do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello para afastar Renan da Presidência do Senado.

A mesa informou que vai aguardar deliberação do Supremo hoje e abrir prazo para que Renan apresente defesa. Para os dirigentes do Senado, a decisão do ministro Marco Aurélio impacta gravemente o funcionamento das atividades legislativas. A decisão da Mesa também foi assinada pelo primeiro-vice-presidente da Casa, Jorge Viana, do PT. A reação inusitada do Senado mostra a força de Renan Calheiros, que ocupa pela quarta vez a Presidência do Senado.

Para alguns especialistas e políticos, há o descumprimento, sim, da decisão proferida pelo ministro. Para outros, o STF e o Senado tomaram decisões diferentes com base na independência entre os Poderes. Essa discussão gerou incertezas em Brasília e a presidente do STF, Carmen Lucia, passou o dia de ontem articulando com ministros e políticos para tentar apaziguar os ânimos. Ela recebeu telefonema, por exemplo, do senador Aécio Neves, do PSDB, que pediu que a corte decida o caso ainda hoje.

Ministros vão decidir de uma vez se, por ser um réu em ação penal, Renan pode ou não ocupar a Presidência do Senado e, assim, estar na linha de sucessão do presidente da República. A tendência que é a corte afaste Renan do cargo. Mas ainda existe a possibilidade de se abrir uma discussão para que Renan continue à frente do Senado, mas seja impedido de assumir o Palácio do Planalto, caso surja essa oportunidade.

Em petição enviada ao STF, a advocacia do Senado pediu a anulação do processo que analisa se réu em ação penal pode estar na linha sucessória da Presidência. O argumento é que o Senado não foi ouvido no caso, ao contrário do então presidente da Câmara Eduardo Cunha. Em julgamento no mês passado, a maioria dos ministros entendeu que o afastamento do cargo é necessário. Este julgamento não terminou porque o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso.

Trabalhos estão paralisados

Estão, sim, o plenário ficou vazio e até a confraternização de Natal de senadores, que ocorreria ontem na residência oficial do presidente do Senado, foi cancelada. A maior preocupação do governo é que o imbróglio acabe adiando a votação do segundo turno da PEC que limita os gastos públicos, prevista para semana que vem. O presidente Michel Temer se reuniu com Renan Calheiros e reafirmou o interesse em manter o calendário da votação.

Além de articular com a mesa diretora, Renan entrou com recursos no Supremo pedindo a reconsideração da decisão do ministro Marco Aurélio. Para o senador, a decisão causa enormes prejuízos ao equilíbrio institucional e político da República. Renan também saiu atirando publicamente críticas contra Marco Aurélio e disse que a democracia não merece esse fim, a nove dias do término das sessões do Senado este ano.

 

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