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Promulgação de acordos acelera abertura da ponte Amapá-Guiana Francesa

O Diário Oficial da União publicou esta semana a promulgação dos três acordos assinados entre Brasil e França para abertura da ponte entre o Amapá e a Guiana Francesa, que passa sobre rio Oiapoque. A inauguração da obra, que está pronta desde 2011, depende agora da conclusão do pátio aduaneiro no lado brasileiro.

Ponte sobre o rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa ao Amapá
Ponte sobre o rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa ao Amapá Divulgação
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No Brasil, foram promulgados os acordos relacionados ao regime de mercadorias, de cooperação na área da saúde e de transporte de cargas e passageiros, já aprovados pela França.

O primeiro documento diz respeito ao trânsito de mercadorias entre os países. Serão isentos de tributos de importação bens de subsistência, como "produtos de limpeza, alimentícios, vestuários, calçados, revistas e jornais, destinados à utilização e consumo cotidiano", sem finalidade comercial.

Penas por irregularidade serão aplicadas de acordo com as leis do país onde a pessoa for flagrada. Quanto ao segundo acordo, sobre cooperação de saúde, órgãos de defesa social de ambos os países poderão pedir assistência entre eles.

Na solicitação, segundo o acordo assinado em dezembro de 2012, deverá constar a quantidade de socorristas, funções, tipos de materiais a ser utilizados e as eventuais necessidades no momento da chegada das equipes ao local.

Simulação de tráfego

Uma simulação de tráfego de veículos entre as aduanas do Brasil e França foi realizada pelas autoridades dos dois países na fronteira. A cada dez minutos, um carro simulava alguma irregularidade, como falta de documentos e mercadorias sem notas fiscais.

O treinamento também éuma condição para a liberação da ponte, prevista para ser inaugurada ainda em 2017, conforme prevê o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

Com a ponte concluída desde 2011, ao valor de R$ 60 milhões, atualmente é construído no lado brasileiro o pátio aduaneiro. Para a obra, foi destinado um novo aporte financeiro em agosto de 2016 no valor de R$ 14,7 milhões, informou o Dnit. Após essa etapa, serão iniciadas as atividades da Receita e Polícia Federal.

A construção vai abranger uma área de 21,7 mil km² com serviços de iluminação, circuito de TV e instalações elétricas, além da parte de mobilidade urbana, como áreas para circulação de veículos e pedestres no entorno da ponte.

Após o término da obra, a alfândega será entregue à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), futura responsável pela administração do espaço. A estrutura vai conter postos da Anvisa, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Ibama, Receita Federal e Receita Estadual. Cada órgão será responsável pela aquisição dos equipamentos das próprias estruturas.

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