Dez países se unem ao Brasil para investigar corrupção da Odebrecht

Em um encontro em Brasília, nesta sexta-feira (17), representantes do Ministério Público de 11 países da América Latina e Europa assinaram a Declaração de Brasília sobre a Cooperação Jurídica Internacional contra a Corrupção.

Representantes do Ministério Público de 11 países da América Latina e Europa em Brasília Ant^nio Augusto/Secom MPF

Luciana Marques, correspondente da RFI em Brasília

Foi a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República do Brasil sediou um encontro de tamanha dimensão por uma força-tarefa pela Operação Lava Jato. O procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, e os procuradores-gerais de mais 10 países - Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela – assumiram o compromisso de realizar uma ampla cooperação jurídica internacional na investigação dos delitos cometidos pela construtora Odebrecht e seus dirigentes.

O acordo é inédito, pois trata de um caso específico de investigação: a Lava Jato. A ideia é que os procuradores compartilhem informações, em busca de provas para dar seguimento a ações penais. Eles vão constituir equipes conjuntas, bilaterais ou multilaterais, sobre o caso, que terão autonomia técnica e independência funcional. Também será possível realizar comunicações ou informações espontâneas.

Um dos artigos da declaração diz que os procuradores devem “insistir na recuperação de ativos e na reparação integral dos danos causados pelos ilícitos, incluindo o pagamento de multas, segundo a legislação de cada país”. Eles deverão ainda “reafirmar o respeito irrestrito ao princípio da legalidade, ao devido processo legal e aos direitos humanos, especialmente na luta contra a corrupção e a criminalidade organizada transnacional”. Além disso, os Ministério Públicos combinaram de fazer um apelo aos cidadãos, para que apoiem as instituições nas ações contra a corrupção.

Acordos de leniência

As reuniões, que começaram na quinta-feira (16) e terminaram nesta sexta, ocorreram a portas fechadas, sem declarações à imprensa. Primeiro houve a abertura do evento em uma reunião técnica conjunta com todos os representantes dos países. Depois, reuniões bilaterais para garantir o alinhamento de investigações. No geral, o encontro foi para para traçar estratégias comuns e facilitar a execução dos vários pedidos recebidos pelo Brasil.

O Ministério Público Federal do Brasil investiga a Lava Jato desde 2014, sendo que o ápice da investigação ocorreu com as delações de dirigentes da Odebrecht. O MPF assinou dois acordos de leniência com as empresas Odebrecht e Braskem e firmou acordos de colaboração premiada com 78 pessoas relacionadas a essas companhias. A cláusula contratual de sigilo do caso tem vigência por seis meses, finalizando em junho deste ano.