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Caixa 2 é suficiente para cassar mandato, diz relator no TSE

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O relator do processo da chapa Dilma-Temer, Herman Benjamin, nesta quinta-feira (8) em Brasília. REUTERS/Ueslei Marcelino

O julgamento que pode custar o cargo do presidente brasileiro Michel Temer entrou nesta quinta-feira (8) em seu terceiro dia. O relator do processo da chapa Dilma-Temer, Herman Benjamin, disse que basta que o recurso não seja declarado à Justiça Eleitoral para que o mandato do chefe de Estado seja cassado. A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu indicações de que as provas obtidas com delações premiadas de executivos da construtora Odebrecht não serão consideradas.


Correspondente da RFI em Brasília

Durante a leitura do seu voto, o relator Herman Benjamin fez uma longa análise sobre “caixa um”, “caixa dois” e “caixa três”. “O ilícito contamina o lícito e o legal não purifica o ilegal”, disse. “Vi depoimentos tocantes de candidatos que não queriam receber caixa dois e que foram obrigados a receber. Ninguém é obrigado a receber caixa dois”, completou.

Segundo o relator, para cassação de mandatos, não há a necessidade do recurso ser derivado de propina: “Para a cassação de mandatos, basta que o recurso, limpinho em todos os outros sentidos, se é que isso é possível, não tenha sido declarado".

“Se funcionasse o caixa um, não precisaríamos de TSE”, alegou o relator. Neste momento, o ministro Admar Gonzaga criticou a postura de Benjamin. Gonzaga disse que o ministro tinha uma “áurea” de relator, para constranger os colegas. “Não adianta fazer discurso para a plateia querendo constranger seus colegas”, reclamou Gonzaga. Herman rebateu: “Nossos próprios atos constrangem ou não a nós próprios”.

Admar Gonzaga afirmou que seu voto se limita a analisar as doações oficiais de empreiteiras e o mau uso das doações para campanha de 2014 em relação à Petrobras. Ou seja, as delações da Odebrecht ficarão de fora.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, reforçou a tese de que os depoimentos de delatores – que trazem fortes indícios de financiamento ilegal de campanha – não devem ser considerados. A defesa do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff pediram a nulidade das provas obtidas a partir das delações de executivos da Odebrecht. As provas foram colhidas depois do ingresso da ação pedindo a cassação da chapa, há mais de dois anos.

"Lei parece ter sido feita por bêbados"

“Há evidente extrapolação do objeto da demanda”, declarou o presidente do TSE. Caso os fatos novos fossem considerados, segundo Mendes, os ministros estariam “fraudando o prazo decadencial”. Ele criticou ainda leis aprovadas pelo Congresso, como a lei que prevê a inelegibilidade de políticos. “Lei tão mal feita que parece ter sido feita por bêbados”, criticou. “E aqui peço desculpas aos bêbados”, completou o presidente do TSE.

Além de Mendes, os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho também defenderam que é preciso respeitar os limites do que foi pedido inicialmente nas ações do PSDB. Já o relator Herman Benjamin, ao lado dos ministros Rosa Weber e Luiz Fux, acreditam que as provas devem, sim, ser consideradas.

Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux trocaram farpas durante o julgamento. Mendes defendeu “um tempo delimitado” durante o processo, enquanto Fux falou que juízes também devem levar em consideração o momento político. “Não se pode julgar sem atentar para a realidade política. Aqui nós somos uma corte. Avestruz é que enfia a cabeça no chão”, disse Fux.

A indicação de que as provas da Odebrecht ficarão de fora deram um alívio para o Palácio do Planalto, que acredita num placar de 4 a 3 a favor de Temer. O julgamento será retomado na sexta-feira (9) com os votos dos demais ministros e também há sessões previstas para sábado.