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Denúncia Brasil Crise Corrupção PMDB Michel Temer

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Relator da denúncia contra Temer é do PMDB, mas não agrada Planalto

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O presidente Michel Temer ao chegar ao Palácio do Planalto na terça-feira (27), para o pronunciamento. REUTERS/Adriano Machado

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O conteúdo da defesa será entregue nesta quarta-feira (5). A oposição reclama que relator é do PMDB, mas acredita que ele pode ceder à pressão da sociedade e ser a favor da abertura de inquérito contra Temer.  


Luciana Marques, correspondente da RFI em Brasília

O advogado do presidente vai entregar sua defesa na CCJ na tarde desta quarta-feira (05). A comissão poderá encerrar a análise do caso até o dia 12 e encaminhá-lo ao plenário a tempo de ser votado antes do recesso previsto para o dia 18. Zveiter é próximo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas deputados de governo e oposição acreditam que ele terá uma postura independente e pode ceder a pressões da sociedade.

O relator foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro e secretário do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que está preso. Zveiter votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff. “Comigo não tem pressão. Sou um deputado federal no segundo mandato e tenho total independência e tranquilidade”, declarou à imprensa.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse à RFI Brasil que, entre os pontos negativos do relator, está o fato dele ser do PMDB e ter vínculos com Cabral. Mas também definiu pontos positivos: “Hoje não tem maior proximidade com o governo, que preferia outro nome, mais "confiável", sendo suscetível a pressões da sociedade”. Alencar afirmou ainda que a expectativa é de que o relator seja favorável à admissibilidade da denúncia, mas ainda há incertezas. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) gostou da escolha do nome: “É o melhor que podia para o momento.”

Cortina de fumaça

Deputados do PT, como Paulo Teixeira (SP) e Pepe Vargas (RS), criticaram a escolha de um relator do mesmo partido do presidente. “Durante o impeachment da Dilma, o argumento deles era de que o relator na Comissão Especial, para ter isenção, não poderia ser do partido da presidenta. Agora pode”, disse Vargas. Para ele, o “pretensioso desagrado” do Planalto em relação ao nome é apenas uma “cortiça de fumaça”.

Por outro lado, Vargas acredita que há deputados da base que não querem ir para o “sacrifício” de ser contra a denúncia. “Vamos ver o peso das pressões que receberão. Eu diria que o governo vai ter que trabalhar, não está 100% garantido”, disse à RFI. Já Teixeira acredita que o relatório será favorável a Temer. “Creio que o relatório será pró Temer, caso não haja fato novo”, declarou. Os petistas querem que a Presidência da Câmara não aceite a troca de membros da CCJ desde o recebimento da denúncia, para evitar manobras do governo.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse esperar que o relator atue com independência. “O relator deve colocar o Brasil acima de vínculos partidários ou quaisquer interesses, tocando o relatório com total respeito à Constituição, de forma isenta e atendo-se aos fatos, que são irrefutáveis”, afirmou. Já o deputado Paes Landim (PTB-PI) disse ter ”boa impressão” do relator. “Além de preparado é uma pessoa educada”, declarou.

Advogado vai entregar defesa de Temer

O advogado Antônio Cláudio Mariz faz mistério quanto ao conteúdo da defesa que vai entregar à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta quarta-feira (5). “Nem mostrei para o presidente ainda. Vou entregar amanhã à tarde”, disse à RFI.

A defesa de Temer tinha o prazo de dez sessões para apresentar as alegações, mas resolveu se antecipar. A ideia é correr contra o tempo e evitar que novas denúncias contra Temer provoquem ainda mais pressão sobre o Congresso. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estuda novas denúncias por obstrução de justiça e organização criminosa. Também pesa contra Temer a recente prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, muito próximo ao presidente.

Com a defesa entregue, a comissão terá até cinco sessões para concluir a análise, que será encaminhada ao plenário. A estratégia do governo é tentar que essa votação ocorra antes do recesso de julho, previsto para começar dia 18.

Para tentar barrar a denúncia, Temer se reuniu com mais de 20 deputados na terça-feira – e ainda com o ministro do STF Gilmar Mendes, mas desta vez fora da agenda oficial. A primeira agenda do presidente nesta quarta-feira é com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na terça (4), Maia se encontrou com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e disse que todos os prazos do processo serão respeitados.

O Supremo Tribunal Federal só pode julgar o presidente no exercício do mandato se tiver autorização da Câmara dos Deputados. São necessários 342 votos dos 513 deputados. Temer foi denunciado por corrupção passiva na Lava Jato.