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"Vivemos batalha final da legitimação das terras indígenas no Brasil", diz antropólogo

Por Elcio Ramalho

“Estamos vivendo o que poderíamos chamar de batalha final da destinação das terras públicas no país. Temos uma perspectiva muito sombria em relação à preservação e proteção das tradições culturais dos indígenas e dos quilombolas, grupos formadores da nossa nacionalidade, e à fragilização das medidas de proteção à biodiversidade”, alerta o sociólogo e antropólogo Henyo Trindade Barretto Filho, da Comissão de Assuntos Indígenas da ABA (Associação Brasileira de Antropologia), no Dia Internacional dos Povos Indígenas, nesta quarta-feira (9)

Em entrevista à RFI Brasil, ele disse que “essas comunidades vivem sob uma grande ameaça de perda dos direitos conquistados na Constituição de 1988”.

“Basicamente setores econômicos interessados em suas terras têm apresentado um conjunto de medidas legislativas no Congresso Nacional, visando alterar substantivamente o nosso marco regulatório. Isso ocorre também da parte do Poder Executivo, por meio de uma série de medidas que cerceiam e restringem a participação dos povos indígenas por meio de suas associações nos assuntos que lhe dizem respeito. E também por meio do sucateamento da Funai (Fundação Nacional do Índio), com corte de recursos nas atividades”, denuncia.

Barretto Filho, que também é professor de antropologia na UnB (Universidade de Brasília), lembra que “é possível que, na próxima semana, em função de um conjunto de ações diretas de inconstitucionalidade ou civis, o Judiciário possa colocar uma pá de cal sobre isso”.

“Isso pode ocorrer caso seja aprovada a tese do marco temporal, que estabelece que teriam direito à terra apenas os índios que nela já estivessem vivendo no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição”.

Dia instituído pela ONU

O Dia Internacional dos Povos Indígenas foi instituído pela ONU para marcar o aniversário de 10 anos da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, um documento aprovado em 2007, estabelecendo critérios mínimos para sobrevivência, o bem-estar e as garantias dos direitos dessa população, estimada em 370 milhões de pessoas ao redor de 90 países.

O antropólogo diz que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conac) estão se mobilizando. “Essas duas entidades têm promovido uma série de atividades e ações no âmbito de universidades no próprio Congresso Nacional.”

Nas próximas terça e quarta feira haverá uma vigília em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), “para a qual todos os que defendem os direitos indígenas e quilombolas estão convidados”. “O motivo é a apresentação da ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto que regulamenta o procedimento de regularização fundiária dos territórios quilombolas.”

Para ele, a chamada bancada ruralista do Congresso “se fortaleceu bastante por ocasião da promulgação do chamado Novo Código Florestal há alguns anos. “Ao flexibilizar substantivamente as regras sobre o desmatamento porteira adentro, os parlamentares da frente querem flexibilizar a apropriação de terras porteira afora. É uma agenda instrumental para esse setor. Há vários documentos públicos nesse sentido, na perspectiva de promover sua expansão nas ultimas terras públicas existentes no país. “

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